"Reflexões Jurídicas sobre o Direito das Coisas no Século XXI: Abordagem Interdisciplinar para uma Releitura dos Conceitos Fundamentais" Ramiro Thamay Yamane
O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato? Milton Furquim
Lei 14.230, sancionada no governo de Jair Bolsonaro, passou a exigir o dolo para a tipificação da improbidade administrativa. Um alento para os condenados por improbidade administrativa Milton Furquim
Súmula 663 do STJ: : A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Milton Furquim
É inconstitucional proibir a posse de candidato aprovado que teve uma doença grave, mas que atualmente não apresenta sintomas incapacitantes nem restrições para o trabalho Milton Furquim
A assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas Milton Furquim
Fim da infância. Antes a causa era a televisão; hoje é a internet. A INTERNET como causa do distanciamento da família. Milton Furquim
