GORJETA NÃO PODE INTEGRAR A BASE CÁLCULO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DOS BARES E RESTAURANTES Milton Furquim
O plano de saúde não está obrigado a custear bomba de insulina porque se trata de medicamento de uso domiciliar. Milton Furquim
A Administração Pública pode inscrever o devedor de uma multa não tributária no SPC/SERASA? Pa Milton Furquim
Repondo as coisa no devido lugar. Banco execução direta. Financiamento Casa Própria. STF. Constitucionalidade Milton Furquim
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamento para combate ao câncer. (2º texto) Milton Furquim
Pequena propriedade explorada pela família. (im)penhorabilidade. Ausência comprovação. Milton Furquim
