Condições gerais de uso

Estas condições gerais ("Condições Gerais") regulam a utilização do serviço de publicação de textos, imagens, músicas e outros conteúdos na internet disponibilizado pelo site recantodasletras.com.br, que a Recanto das Letras Internet e Editora LTDA, localizada na Rua José Romão Roque, n.º 39, Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.880.104/0001-14, disponibiliza ao ASSINANTE identificado no momento do Cadastro ("ASSINANTE").

Ao contratar o serviço, o ASSINANTE expressa a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, na versão publicada no exato momento em que utilizar o serviço.

Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

1 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte do RECANTO DAS LETRAS e a utilização do Serviço por parte do ASSINANTE.

O RECANTO DAS LETRAS se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e as funcionalidades do Serviço, bem como as presentes condições para a utilização do mesmo.

O serviço de publicação de textos se dará através da utilização das ferramentas de edição disponibilizadas no site e conforme as limitações do plano de assinatura do ASSINANTE.

O RECANTO DAS LETRAS poderá, a seu exclusivo critério, impor limitações aos conteúdos publicados, bem como excluir conteúdos, em virtude de limitações da capacidade do servidor, mediante prévia comunicação ao ASSINANTE.

O serviço gratuito de publicação de textos do RECANTO DAS LETRAS será mantido por período indeterminado. Caso venha a ser instituída qualquer forma de cobrança pela prestação do serviço, o ASSINANTE será notificado e terá prazo razoável para se adequar e/ou decidir a sua permanência ou não, sem que seja onerado de qualquer forma. Findo o prazo de aviso prévio e caso o ASSINANTE não deseje continuar no serviço de forma onerosa, poderá ter suas publicações apagadas, no todo ou em parte, de acordo com as novas regras a serem estabelecidas. O ASSINANTE, desde já, autoriza expressamente o RECANTO DAS LETRAS a apagar seus conteúdos sem que tal fato acarrete qualquer tipo de reclamação posterior contra o RECANTO DAS LETRAS.

2 - DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

É condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento correto do cadastro, com dados verdadeiros, e isentando o RECANTO DAS LETRAS de qualquer responsabilidade quanto a informações incorretas ou falsas.

A utilização do Serviço requer que o ASSINANTE escolha um nome de usuário e, facultativamente, um pseudônimo. Não será permitida a utilização de palavras ofensivas. Não poderá ser utilizado um nome de usuário ou pseudônimo que já estejam em uso por outro ASSINANTE, ou nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros ao erro, façam alusão a terceiros que não o próprio ASSINANTE e autor dos conteúdos publicados.

O ASSINANTE se compromete a respeitar a política de conteúdo, tomando todo o cuidado, ao publicar os seus conteúdos, para não cometer plágio, não violar direitos autorais, não publicar pornografia ou materiais que promovam pedofilia, não ameaçar, assediar ou violar a privacidade de pessoas, não incentivar o racismo, xenofobia, homofobia ou discriminações de qualquer espécie, não cometer ilegalidades ou violar direitos de terceiros e não publicar outros tipos de conteúdos vedados pela referida política de conteúdo.

O ASSINANTE não poderá realizar publicidade no site, exceto nos espaços reservados para tal fim, após negociação comercial.

O ASSINANTE não poderá tentar burlar, confundir ou causar dano aos sistemas do site.

O ASSINANTE concorda em indenizar o RECANTO DAS LETRAS contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo ASSINANTE.

3 - DAS OBRIGAÇÕES DO RECANTO DAS LETRAS

O RECANTO DAS LETRAS se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos destas Condições Gerais.

4 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo dos textos publicados é de exclusiva responsabilidade civil e penal do respectivo assinante. O ASSINANTE isenta o RECANTO DAS LETRAS de qualquer responsabilidade sobre os seus textos, imagens, músicas e demais conteúdos que venham a ser publicados, no que se refere a violações de direitos autorais ou quaisquer outras violações previstas em lei.

Eventualmente o serviço pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. O RECANTO DAS LETRAS se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de continuidade do serviço.

O RECANTO DAS LETRAS se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por cópia e manipulação, por parte de terceiros, de quaisquer conteúdos publicados no site.

O RECANTO DAS LETRAS não tem obrigação de controlar a utilização que os ASSINANTES fazem do Serviço, nem as mensagens enviadas por ASSINANTES a outros destinatários através do Serviço. O RECANTO DAS LETRAS não garante que os ASSINANTES utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública.

O RECANTO DAS LETRAS não tem a obrigação de verificar a identidade dos ASSINANTES, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados e conteúdos que os ASSINANTES disponibilizam.

O RECANTO DAS LETRAS não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, ASSINANTES ou parceiros.

O RECANTO DAS LETRAS não é um provedor de serviços de backup e, portanto, não se responsabiliza pela realização e manutenção de cópias de segurança dos conteúdos publicados nem será obrigado a fornecer tais cópias aos respectivos autores, embora poderá fazê-lo graciosamente e a seu exclusivo critério quando dispor das respectivas cópias em seus arquivos.

5 - VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

6 - RESCISÃO

RECANTO DAS LETRAS e ASSINANTE podem rescindir o presente contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.

Se o RECANTO DAS LETRAS entender que o ASSINANTE descumpriu qualquer uma das obrigações deste contrato, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do ASSINANTE e eliminar suas publicações sem aviso prévio.

Os ASSINANTES de planos pagos cujas assinaturas vierem a ser canceladas pelo RECANTO DAS LETRAS não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Os ASSINANTES de planos pagos que solicitarem o cancelamento de sua assinatura não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Se o ASSINANTE de plano gratuito ficar por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias sem se identificar no sistema, o RECANTO DAS LETRAS poderá remover o cadastro e os conteúdos do mesmo sem aviso prévio.

7 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.

Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.