Uso da Cannabis Sativa

Não obstante a Cannabis Sativa ser considerada atualmente como droga psicoativa ilícita sendo a mais utilizada no mundo, seu uso terapêutico fora identificado há muito tempo atrás, mesmo anterior à Idade cristã.

Seu uso foi observado a priori não para fins terapêuticos mas sim, como fonte de matéria-prima para fabricação de cordas de papel, além de ser também utilizada como alimento.

Suas propriedades medicinais foram descritas e exploradas há mais de dois mil anos atrás. E, a constatação de efeitos terapêuticos carregados pelos efeitos psicoativos trouxe questionamento sobre as vantagens e desvantagens que o uso medicinal da cannabis poderia trazer.

Eis que o crescente interesse no estudo das propriedades da planta levou ao desenvolvimento de novos compostos sintéticos com fito de estudar como a cannanis agia. Ipso Facto, estes novos compostos sintéticos acabaram se disseminando para a população que a utilizou para fins recreativos.

Paralelamente ao uso recreacional, a Cannabis vem sendo apresentada como uma importante opção de tratamento para muitos pacientes ao redor do mundo.

As recentes descobertas de suas propriedades terapêuticas, de seus análogos, do sistema endocanabinoide e seus receptores CB1 e CB2, fez com que a Cannabis sativa passasse a ser pauta de muitas outras pesquisas realizadas nos últimos 20 anos, haja vista que a mesma apresentou interessantes resultados quanto ao seu alcance para o tratamento de diferentes tipos de enfermidades, tais como: Parkinson e esquizofrenia, epilepsia, câncer, dores crônicas, esclerose múltipla, depressão, síndrome metabólica e outros.

Devido aos efeitos psicoativos e de dependência que a Cannabis pode apresentar, sua aplicação e autorização de uso é limitada na maioria dos países do mundo.

Em junho de 2021, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o PL 399/15 e deu parecer favorável à legalização

do cultivo no país, somente para fins medicinais, veterinários, científicos, industriais da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.” Fonte: Agência Câmara de Notícias