Regime de separação total de bens, modificação para regime de comunhão universal de bens. Efeitos da modificação na Constância do casamento. Retroação na data do matrimônio. Ex tunc. Milton Furquim
Réu 70 anos de idade. Sentença condenatória. Embargos declaratórios. Art. 115 do Código Penal. Redução de pena. Milton Furquim
Ensaio filosófico: John L. Austin e Robert Alexy: a relação entre Filosofia da Linguagem e Teoria do Direito Isadora Welzel
Caso o inquilino desista da locação durante o prazo do contrato, ele não será obrigado a pagar uma multa de 3 vezes o valor do aluguel? Estêvão Zizzi
Corretor de Imóveis não tem atribuição legal para fazer vistoria em imóvel para locação. Estêvão Zizzi
Análise do artigo: Crítica das dimensões modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano Isadora Welzel
