TERRA DE AREIA (RS) AUMENTA O IPTU EM 664,11% DE 2022 PARA 2024

*Nadir Silveira Dias

O Município de Terra de Areia no Rio Grande do Sul repete em 2024 o absurdo que pratica desde 2023 quando aumentou o IPTU de 2022 para 2023 em 495,12%, aumentando o valor de R$84,24 em 2022 para R$425,34 em 2023.

Neste ano de 2024 o IPTU que consta no carnê enviado é de R$559,45, um acréscimo de 31,53% de 2023 para 2024 e de 664,11% de 2022 para 2024.

E isso considerando apenas o valor cobrado em pagamento antecipado à vista.

Se for parcelado o aumento passa para R$588,90 e o acréscimo de 38,45% de 2023 para 2024 e de 699,07% de 2022 para 2024.

Esse o IPTU da Praia Santa Rita de Cássia, quadra 29, Rua Tiradentes que embora conste como rua aberta no carnê de pagamento essa afirmativa é falsa, pois a Rua Tiradentes na Quadra 29 tem cômoros de areia de três metros de altura, desde a aquisição no ano de 1986.

O manuteinte do poder público, pois os impostos não são facultativos, são compulsórios, o dito contribuinte, não tem meios de cumprir uma exigência multiabsurda como essa, uma ação espúria que nenhum proprietário pode cumprir.

Um ato de gestão como esse que não se pode compreender por nenhum dos sistemas de análises existentes é, ou deveria ser, nulo de pleno direito!

Com a palavra o Fiscal da Lei!

02.06.2024 16h31

* Jurista, Escritor e Jornalista