Textos Jurídicos Normatização das penalidades referentes à Nota Fiscal eletrônica e os processos que a envolvem. Decreto 46.172 de Minas Gerais Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos O uso indevido dos sistemas autorizadores de NF-e - Decreto 46.172 de Minas Gerais Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos CST - Código da Situação Tributária - nas operações interestaduais com mercadorias importadas Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Ficha de Conteúdo de Importação - operação interestadual com mercadoria importada Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Conteúdo de Importação - venda interestadual de mercadorias importadas Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Redução da Base de cálculo nas vendas interestaduais de mercadorias importadas Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Venda interestadual de mercadorias importadas - Impacto no cálculo da ST Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos ICMS Substituição Tributária - Empresas de Construção Civil - MG Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Tributos na nota fiscal - bom para o consumidor mas inviável para o contribuinte Carlos A há 12 anos
Textos Jurídicos Casos em que não se exige o ICMS na movimentação de bens ou mercadorias - Minas Gerais Carlos A há 12 anos