Textos Jurídicos Prisão Especial Para Pessoas com Diplomas de Nivel Superior. Incompatibilidade com a CF. Milton Furquim
Textos Jurídicos Regime de separação total de bens, modificação para regime de comunhão universal de bens. Efeitos da modificação na Constância do casamento. Retroação na data do matrimônio. Ex tunc. Milton Furquim
Textos Jurídicos Réu 70 anos de idade. Sentença condenatória. Embargos declaratórios. Art. 115 do Código Penal. Redução de pena. Milton Furquim
Textos Jurídicos O venire contra factum proprium também se aplica para o réu no processo penal? Milton Furquim
Textos Jurídicos Posse direta do imóvel locado. Via processual. Proprietário. Ação de despejo. Ação possessória. Milton Furquim
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Textos Jurídicos Terceiro, estranho à lide, pode apresentar reconvenção contra o autor? Milton Furquim
