É nula a modificação do meio de intimação eletrônica, durante a tramitação processual, sem aviso prévio. Milton Furquim
inistério Público. Ação Civil Pública. Valor Honorários Advocatícios. Questionamento. Litigntes Hipossuficientes. Repercussão Social. Milton Furquim
Pessoa maior de 70 anos. Casamento/união estável. Regime de bens. Separação obrigatória. Escolha de outro regime. Escritura pública. Milton Furquim
Locação de Imóvel Urbano: Dispensa de Garantia e Desocupação Liminar – Vantagens e Desvantagens Milton Furquim
É POSSÍVEL PREVER CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES EM CONTRATOS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA? Milton Furquim
A doença do advogado da parte pode ser invocada como justa causa para a devolução do prazo recursal? Milton Furquim
