Textos Jurídicos Arquivamento de proposições no Regimento Interno da Câmara dos Deputados Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos LEI GERAL DA COPA: VENDA DE INGRESSOS E MEIA ENTRADA PARA OS JOGOS Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos SUSTAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PELO CONGRESSO NACIONAL Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos Compatibilidade entre exercício de mandato no Poder Legislativo e contratação de cédulas de crédito Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos Transferência de poderes do Governador para o Vice-Governador Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos IMPOSSIBILIDADE DE GOVERNADOR CONVIDAR CHEFE DE ESTADO ESTRANGEIRO PARA VISITA OFICIAL Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO Marcio Silva Fernandes
Textos Jurídicos INVALIDADE DA DEIXA TESTAMENTÁRIA PARA DESCENDENTES DO REDATOR DO TESTAMENTO Marcio Silva Fernandes