Se um hóspede discute e mata o outro, o dono do hotel ou pousada também será condenado a pagar indenização aos parentes da vítima? Milton Furquim
Fornecimento Bebida Alcoólica para menores - crianças e adolescente, após o advento da Lei 13/106 de 15, configura crime previsto no art. 243 do ECA. Milton Furquim
Ministério Público ingressou com ACP contra o proprietário de um imóvel pedindo a reparação ambiental e danos morais coletivos; no curso do processo, o bem foi desapropriado; o proprietário continua com o dever de reparar o dano ambiental? Imagine a segui Milton Furquim
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Se o médico do SUS não observou a orientação do Ministério da Saúde no atendimento do paciente e ele morreu, é possível a condenação da Fazenda Pública aplicando-se a teoria da perda de uma chan Milton Furquim
BRINDAGEN DE PATRIMÔNIO É SUFICIENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA? PARA O STJ E! Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurí Milton Furquim
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha. Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas Milton Furquim
