Execução. Dívida natureza não alimentar. Penhora de salário. Impenhorabilidade dos vencimentos do Devedor. Milton Furquim 5 leituras
Posse direta do imóvel locado. Via processual. Proprietário. Ação de despejo. Ação possessória. Milton Furquim 5 leituras
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Lei n. 14.133/2021. Contratação direta de serviços advocatícios requer obrigatoriamente singularidade do serviço. Cautelas. Milton Furquim 4 leituras
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo Milton Furquim 4 leituras
O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade mesmo que já tenha sido cumprida a pena privativa de liberdade ou a pena restritiva de direitos? Milton Furquim 4 leituras
É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada parte da população transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específic Milton Furquim 4 leituras
É nula a modificação do meio de intimação eletrônica, durante a tramitação processual, sem aviso prévio. Milton Furquim 4 leituras
Pessoa maior de 70 anos. Casamento/união estável. Regime de bens. Separação obrigatória. Escolha de outro regime. Escritura pública. Milton Furquim 4 leituras
Lei 14.230, sancionada no governo de Jair Bolsonaro, passou a exigir o dolo para a tipificação da improbidade administrativa. Um alento para os condenados por improbidade administrativa Milton Furquim 4 leituras
Cidadão. Negativado. SPC/Serasa. Suficiência obstar contratação plano de saúde. Milton Furquim 4 leituras