O Fato da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelecer a previsão de criação de região metropolitana afeta a divisão das competências organizadas segundo os interesses (local, regional e geral)? Francilangela Clarindo
Apreciação da live da ADPEC sobre os aspectos controversos do Caso Lula nos HC 164.493 e 193.726 Francilangela Clarindo