Apreciação da live da ADPEC sobre os aspectos controversos do Caso Lula nos HC 164.493 e 193.726

Apreciação da live da ADPEC sobre os ASPECTOS CONTROVERSOS DO CASO LULA NOS HC 164.493 E 193.726 DO STF.

O caso Lula já vem tramitando há bastante tempo, mas essa decisão de Fachin sobre o Habeas Corpus 193.726 causou bastante burburinho nas instâncias judiciais e políticas. É certo que este último apenas reitera o Habeas Corpus 164.493 também de Fachin. Na live do dia 11/03/2011 no instagram da ADPEC, tivemos uma análise dos pontos que levaram à decisão de Fachin. O que ocorre de fato é uma desmistificação de toda a trama Lula e à luz da análise conjunta dos fatos levar a crer a inoperância dos mesmos e livramento do réu das acusações impostas. Uma leitura amiúde dos dois documentos mostra que não foi feita à revelia, mas expõe uma certa conjuntura de acusação a Lula. De certa forma, houve mesmo muita forçação de barra nas acusações ao ex-presidente e sua sucessora Dilma Rusself, o que acabou em vários processos e inclusão de outros parlamentares. Tomando por base que a luta política aí imperava e seus interesses antagônicos visando ganhar a cadeira da Presidência, e sendo o apoio da população um forte aliado, acabou por este caso se estender e ter agora um caminho para o fim. Para mim a decisão é acertada e eu concordo com Fachin, sendo o mesmo bastante coerente nos pontos abordados. Decisão tomada, resta vermos, como estamos realmente constadando, a reação social favorável e desfavorável, a depender dos interesses políticos e particulares. Mas isso aí é outra história. Ao judiciário cabe julgar com base nos elementos e pronto! Seja feito o que compete a cada um dos poderes a partir de tal decisão.

Francilangela Clarindo