Textos Jurídicos A doença do advogado da parte pode ser invocada como justa causa para a devolução do prazo recursal? Milton Furquim
Textos Jurídicos O art. 833 assegura a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários-mínimos, independentemente de onde estiverem depositados ou não Milton Furquim
Textos Jurídicos É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual Milton Furquim
Textos Jurídicos STF decide que pessoas acima de 70 anos podem se casar em regime de partilha de bens Milton Furquim
Textos Jurídicos Súmula 664 do STJ: É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação Milton Furquim
Textos Jurídicos Outras importantes ferramentas de busca de bens e valores dos devedores na Justiça. (II) Milton Furquim
Textos Jurídicos Devedores, cuidado! Justiça permite penhora de bens e valores, até então, considerados impenhoráveis. De que forma o credor pode recuperar o seu crédito? Como credor pode recuperar o que lhe é devido? Existem diversas abordagens para resolver pendências Milton Furquim
Textos Jurídicos O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato? Milton Furquim