Textos Jurídicos BREVE COMENTÁRIO AO CAPUT DO ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12015/2009 Luciomar Furuta há 15 anos 8.230 leituras
Textos Jurídicos O PARADOXO DO NON BIS IN IDEM E O INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luciomar Furuta há 15 anos 2.088 leituras
Textos Jurídicos CASO CARLI FILHO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Luciomar Furuta há 15 anos 1.294 leituras
