Ex Nunc e Ex Tunc: Nunca Mais Esqueça a Diferença

Conheça os conceitos e as dicas de memorização

Ex nunc é o efeito a partir de agora, e o ex tunc, o retroativo. Entenda a diferença com exemplos e aprenda a memorizar!

As expressões ex nunc e ex tunc indicam, respectivamente, efeitos proativos e retroativos. É crucial para advogados e estudantes de Direito compreenderem a distinção entre ambas para evitar equívocos na interpretação jurídica.

Em que pese o Combate ao “juridiquês” por iniciativa do CNJ, objetivando fazer com que o cidadão leigo possa entender uma decisão judicial, vejo com bons olhos no fato de que o versado nas artes do Direito conheça as formas de expressão jurídica.

O texto, hoje, por conta da referida campanha deve ser construído de forma coloquial e com termos jurídicos expostos em linguagem mais corriqueira, devendo ser elaborado com o objetivo de despertar a atenção para o chamado "juridiquês", ou seja, jargões utilizados no meio jurídico e que nem sempre são bem compreendidos pela população em geral.

A idéia foi apenas uma forma de refletir sobre a possibilidade de simplificarmos alguns termos técnicos. Na verdade, escrever assim, de forma tão simples, é até mais difícil. Mas é possível simplificarmos um pouco a linguagem, talvez não no nível extremado acho que deveríamos seguir por esta direção.

O uso coloquial, nem sempre deve ser exagerado, mas sim o suficiente justamente para realçar a possibilidade de simplificação de "brocardos" muitas vezes só compreendidos por advogados, juízes e demais operadores do Direito, a exemplo dos termos ex nunc e ex tunc. Não precisamos chegar ao extremo da smplicação da linguagem, mas substituir expressões em latim ou escrevermos termos técnicos de forma mais clara sendo esse o ideal.

Mas seguindo o propósito do proposto, o juridiquês faz sentido? A seguir, exploramos ambos os conceitos e apresentamos sugestões para memorizar definitivamente esse tema. Se você enfrenta dificuldades ao recordar os efeitos de ex nunc e ex tunc, prossiga com a leitura!

O que é o efeito ex nunc?

O efeito ex nunc é caracterizado pela produção de resultados imediatos para o futuro. A expressão "ex nunc" tem origem no latim, podendo ser traduzida como "a partir de agora" ou "de agora em diante".

Um provimento judicial de divórcio é um exemplo de efeito "ex nunc". Por exemplo, um acordo em audiência de mediação e conciliação não desfaz o casamento no passado, tampouco anula os efeitos já produzidos. É uma mudança que se aplica a partir da data da sentença de homologação.

Como é o ex nunc na falência e recuperação judicial?

Os efeitos da falência e recuperação judicial são exemplos de ex nunc. A suspensão das cobranças, por exemplo, serão válidos a partir da sentença ou decisão interlocutória que reconhece o pedido da organização em crise financeira ou econômica.

O que é o efeito ex tunc?

O efeito ex tunc alcança os resultados anteriores ao momento atual. A tradução do latim é "desde então", ou seja, começa no passado, sendo chamado de retroatividade ou retroação.

Um exemplo é a declaração de nulidade do casamento. Diferentemente do divórcio, os resultados produzidos até a data da sentença serão desfeitos, uma vez que ocorre o efeito retroativo.

Como funciona o efeito ex tunc do usucapião?

A sentença que declara o usucapião é um exemplo de efeito ex tunc. Por exemplo, se o antigo proprietário constituiu uma hipoteca sobre o imóvel durante o mesmo período, o gravame será removido dos registros, devido aos efeitos do provimento judicial abarcar eventos passados.

Qual a diferença entre ex nunc e ex tunc?

O efeito ex nunc é proativo e o ex tunc é retroativo. No ex nunc, os resultados são produzidos a partir de agora; no ex tunc, retornam até a origem do ato ou fato, podendo, até mesmo, desfazer situações.

O que é efeito erga omnes?

O efeito ex nunc e ex tunc não se confunde com o erga ommnes, que é o destinado a todos. Nesse sentido, a oposição do erga ommnes ocorre com o termo “inter partes”, que qualifica a efetividade entre os envolvidos.

Nada impede que o erga omnes seja retroativo ou proativo. No primeiro caso, há uma referência ao alcance pessoal do efeito, enquanto o segundo se referência à eficácia dele ao longo do tempo, atingindo atos futuros ou pretéritos.

Como memorizar a diferença entre ex nunc e ex tunc?

Existem diferentes maneiras de memorizar a diferença entre ex nunc e ex tunc.

Lembre-se da tradução da palavra “nunc”

A palavra “nunc” pode ser traduzida do latim como “agora”. Essa tradução indica mais claramente o sentido da expressão ex nunc no Direito, em comparação com a tradução de “tunc”, que é “então”.

Faça uma associação com gestos e movimentos

Muitas pessoas memorizam “tunc” associando com a primeira letra de “testa” e “nunc” com a primeira de “nuca”. O motivo é que mão na testa empurraria para trás; mão na nuca empurraria para frente.

EX TUNC = RETROAGE. Mão na testa, força para trás.

EX NUNC= NUNCA RETROAGE. Mão na nuca, força para frente.

Lembre-se que “nunc” nunca retroage

Pela semelhança com a palavra, algumas pessoas memorizam “nunc” como “nunca retroage”. É um forma mais simples de lembrar dos efeitos.

Em resumo, os conceitos não são difíceis de entender, mas é bem fácil esquecer deles. Anote ex tunc e ex nunc em um flashcard e revise várias vezes para não cometer erros quando vir esses conceitos.

Guaxupé, 03/07/24.

Milton Biagioni Furquim