O QUE LEVA O ADOLESCENTE A COMETER INFRAÇÕES? (continmuação entrevista)

O QUE LEVA O ADOLESCENTE A COMETER INFRAÇÕES?

(Continuação da entrevista)

Na minha opinião, os adolescente cometem os atos infracionais por vários fatores, sendo alguns endógenos e outros exógenos. A bem da verdade um dos maiores fatores é o problema social que o País não consegue resolver desde quando foi descoberto por Cabral, passando pela péssima distribuição de renda e, sobretudo, pela manifesta diferenciação de classes sociais.

É certo que adolescentes das classes sociais aquinhoadas com os bens materiais cometem atos infracionais, no entanto, a maior clientela da Justiça no cometimento de atos infracionais, infelizmente, são oriundos das classes sociais menos favorecidas. Tal se dá em razão da forma de criação, educação, inobservância de princípios morais, religiosos e éticos.

É certo que a educação é de fundamental importância na preparação e formação das crianças e adolescentes mas, infelizmente, até a própria educação discrimina as classes sociais que frequentam as escolas. Sabemos que as escolas dos subúrbios não recebem toda a atenção, cuidado e apoio que as escolas voltadas para a clientela das outras classes sociais mais favorecidas recebem.

Há a questão que se refere à perda de autoridade dos pais sobre seus filhos. Aqui há uma inversão de valores: antes os filhos “temiam” e obedeciam seus pais. Havia um temor reverencial. Hoje são os filhos que ditam as regras e condutas aos pais.

Tenho também que a mídia contribui de forma fundamental para este problema. Está voltada inteiramente ao consumismo das pessoas e, por certo, acaba incutindo na cabeça dos adolescentes que devem a todo custo buscar formas e meios, sejam lícitas ou ilícitas, para dar vazão ao seu desejo de consumo.

Outro fator que incentiva os jovens a enveredar pelo caminho da criminalidade é a certeza da impunidade. Isso é tão evidente que os adolescentes fazem questão de valer-se de sua idade para a prática de ilícitos penais, pois sabem que a legislação menorista lhes favorecem e não serão jamais punidos - porque punição não pode ser considerada uma ‘advertência’, ‘prestação de serviços à comunidade’, ‘liberdade assistida’, etc. O ECA pode ser tido como uma legislação de vanguarda, mas em relação às crianças e adolescentes abandonados, que sofrem maus tratos, mas é um retrocesso em relação aos adolescentes infratores.

Nota-se que as famílias, a bem da verdade faliram com relação ao controle e educação de seus filhos. Hoje, preferem transferir a educação, a correção e a responsabilidades de seus filhos para as autoridades, no caso polícia, juiz e promotor. Também entregam seus filhos às igrejas e escolas. Ora, pois, quem fez o filho que os crie e eduque. É comum pais procurar-me e dizer: “Doutor, não sei mais o que fazer com meu filho. Ele me bate. Ele está na droga. Ele não vai à escola. Ele não quer trabalhar. Por favor já não aguento mais essa situação.” Quando ouço isso me revolto com os pais, pois falharam e, se falharam, é porque não procuraram educar de forma correta os filhos. Aí não mais os aguentam e acham que eu devo aguentar? Que a Polícia deve aguentar? Que o Promotor deve aguentar? Oras bolas, criei o meu filho a duras penas, mas me impus enquanto estava sob minha dependência - isto até os 23 anos enquanto cursava Medicina.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A CHAVE PARA O PROBLEMA?

Por certo que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não será a solução para todos os males. Eu seria leviano e completamente fora da realidade se assim acreditasse. Mas, infelizmente, em nosso País parece-me que a única maneira ou forma de por cobro nas situações que afligem a sociedade, é por intermédio da força da lei.

Claro que em um primeiro momento a situação tende a criar um estado psicológico favorável, mas não muito demorará para que os adolescentes infratores, tomando conhecimento das dificuldades de operacionalização para aplicação da pena e para, sobretudo, o cumprimento delas, voltarão a fazer pouco caso da Justiça. Isto porque a legislação penal permite ao adulto criminoso que foi condenado e está cumprindo pena uma série de benefícios para que possa permanecer em liberdade. Então, com mais razão, além dos benefícios permitidos aos adultos, com certeza outros virão para beneficiar os adolescentes condenados. De modo que a solução, evidente, não está na redução da maioridade penal para 16 anos, mas é perfeitamente defensável a tese de que se eles podem votar, escolher os governantes, então, podem, também, sujeitar-se às consequências da prática de crimes. Ninguém vai me convencer de que eles não sabem o que estão fazendo. Tanto é que sabem que valem-se da condição de menor para praticar os crimes.

Enquanto cidadão confesso que a exemplo da maioria, sou cético quanto ao futuro dos nossos adolescentes. Mas não jogo a toalha no chão. Não vejo, infelizmente, uma luz no fim do túnel, mas nem por isso não devemos sair a procura dessa chama.

Não é possível que continuem com estas demagogias que não trazem resultados práticos e imediatos como quer a nossa sociedade. Somos, enquanto cidadãos, tão culpado ou até mais que o próprio Governo, isso porque votamos e escolhemos nossos representantes sem qualquer compromisso ou então, depois de eleitos sequer lembramos em quem votamos e porque nele votamos. Não cobramos, e isso num é porque não sabemos cobrar, mas sim porque somos incapazes de acreditar nas instituições públicas, na justiça, enfim, naqueles que lá ajudamos a colocá-lo.

Por que, enquanto cidadão, eu não exijo dos administradores uma legislação moderna que atenda as necessidades sociais e que de fato punam exemplarmente, não o preto, o pobre ou a prostituta que já são punidos pela vida, mas sim, os colarinhos brancos, os poderosos? Por que não exigimos que votem uma legislação penal moderna e exemplar nas punições, já que o nosso Código Penal é de 1940, e quando editado foi para proteger a classe dominante na época e, ainda continua protegendo, ainda mais, hoje em dia, essa mesma classe?

Mas, ainda que pareça um paradoxo, e é um paradoxo, mas continuou a procura de uma chama no final do túnel. Mas quero solução para ontem ou para hoje, não para o futuro, pois cansei de ouvir, enquanto jovem, que devíamos preparar o mundo para os jovens, e o que eu vejo hoje depois que cheguei na terceira idade? Que ainda continuam procurando deixar um mundo melhor para a futura geração. Devo acreditar nisso?

Tolitour quaestio.

Guaxupé, 04/08/15

Milton Biagioni Furquim

Juiz de Direito