As instituições e a justiça formal

Que não se confundam os Princípios da Justiça para as instituições, com os princípios que se aplicam aos indivíduos e às suas ações em circunstâncias particulares. A instituição é entendida como um sistema público de regras que define cargos e posições com seus direitos e deveres, poderes e imunidades. As instituições parlamentares, que existem em certo tempo e lugar, são definidas por um sistema de regras ou por famílias desse sistema, que, na prática, variam desde as regras para uma sessão parlamentar ou projeto de lei, ou até questão de ordem no Parlamento. O indivíduo sabe as exigências das regras provenientes da instituição que participa. Da mesma forma, sabe que os outros sabem disso e que eles sabem que ela sabe disso e assim por diante. Eis aí uma presunção simplificadora razoável.

John Rawls utiliza o argumento de que existe uma justiça formal quando existe uma estrutura básica cujas regras satisfazem certa concepção de Justiça, mesmo que não aceitemos os seus princípios e os consideremos odiosos ou injustos. Cabe ressaltar, entretanto, que são Princípios de Justiça, porque esse sistema assume o papel de Justiça. Diz o autor: “[...] fornecem uma atribuição de direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão e vantagens advindas da cooperação social.”

A lei e as instituições podem ser igualitariamente executadas e mesmo assim serem injustas. Tratar casos similares de forma similar não garante justiça substantiva.

John Rawls relaciona justiça formal/justiça substantiva: a força das exigências da justiça formal e da obediência ao sistema, depende claramente da justiça substantiva das instituições e das possibilidades da sua reforma. A partir de então, conclui que onde encontramos justiça formal, o Estado de Direito e o respeito às expectativas legítimas, provavelmente, encontraremos também uma justiça substantiva.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução por: Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 57-58.