Maquiavel e a discussão sobre porte de armas

A obra “O Príncipe”, escrita pelo pensador italiano Nicolau Maquiavel, apresenta-se como um verdadeiro manual de manutenção do poder por meio de exemplificações acerca de reinados anteriores ao seu período e de normas gerais de conduta às quais o governante deve se submeter para que tenha muitos submissos capazes de garantir o poder ao príncipe. No capítulo 20 de de seu livro, Maquiavel busca responder à seguinte questão: serão vantajosas ou prejudiciais às fortalezas e muitas outras coisas a que os príncipes recorrem? E para responder tal pergunta, uma das respostas indicadas é a transcrita a seguir:

“Jamais existiu um príncipe novo que desarmou os seus súditos; pelo contrário, quando ele os encontrou desarmados, sempre os armou. Isto porque, armando-os, essas armas passam a ser suas, aqueles homens que tinham desconfiança se tornam leais, e aqueles que eram fiéis continuam assim, e os seus súditos se tornam seus partidários.”

A discussão sobre o porte de armas permanece atual, e o argumento utilizado pelo governante que deseja armar seu povo é muito semelhante àquele trazido por Maquiavel. No entanto, se por um lado os defensores dessa prática afirmam que a finalidade do porte de armas é a garantia de um direito de defesa pessoal, por outro lado, coexiste o argumento de que armar cidadãos é possibilitar um apoio civil às forças armadas que já atuam em determinado local. Desse modo, sustentar o porte de armas se revela uma contradição, pois uma vantagem que beneficia o bem-estar coletivo dificilmente pode atender a todos os interesses pessoais. É desse modo que o Direito opera, posto que renunciamos a uma parte do ser humano, que constitui a liberdade ilimitada, em troca de segurança e em prol de um bem-viver em sociedade, tendo os direitos assegurados.

Mais adiante e a respeito do mesmo tópico, Maquiavel afirma que o desarmamento ofende os súditos, uma vez que tal ato transparece a desconfiança por parte do Príncipe, o que gera ódio contra o mesmo. Nessa passagem, pode-se perceber de modo nítido que Maquiavel associa o porte de armas ao populismo, mascarando uma estratégia de permanência no poder com um discurso carismático de segurança que gera como efeito, uma população que se sente protegida de todos os males. O mesmo fenômeno verifica-se no Brasil, quando um líder político apela ao combate à violência por meio de uma ferramenta nociva que incita ainda mais a violência. Ou seja, não soluciona a problemática em sua origem, o que não garante seu extermínio.

Mas não se pode criticar o posicionamento de Maquiavel nem rotulá-lo como partidário da violência, isso seria um erro anacrônico. É inegável que “O Príncipe” possibilita muitas reflexões pertinentes e consolida-se como uma obra prima, fruto de um tempo e de um lugar específico: a Itália renascentista, período que se caracterizou por uma desordem de principados e repúblicas instáveis e independentes de um Estado unificado e uniformizante. Os tempos já são outros, e hoje no Brasil, também nota-se uma volubilidade de poder, na tentativa oposta de transformar a então consolidada República, a duras lutas conquistada, em um retorno gradativo ao autoritarismo e ao despotismo, num verdadeiro flerte com as antigas instituições absolutistas de poder tirano.