Lamentável...

COMENTÁRIO

É preocupante ver representantes do povo votando contra seus representados (principalmente com uma reivindicação de mais de um milhão e meio de eleitores). Nem tudo que é legal é moral. E a imoralidade aceita e institucionalizada, infelizmente, é o fosso que separa o povo do castelo! E o pior... é que isso tende a piorar! Realmente lamentável...

MATÉRIA

STF decide que Ficha Limpa só valerá para eleições a partir de 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas. A anulação da validade da lei nas eleições do ano passado foi decidida pelo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início deste mês. Seu voto foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a Ficha Limpa haviam terminado empatadas. No julgamento, prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito. Com a decisão de ontem, a Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo não descartam que questionamentos sobre outros pontos da lei possam surgir e limitar seus efeitos. Com relação aos políticos barrados, apenas 30 recursos serão analisados no Supremo. A decisão é uma derrota para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei, e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas. As informações são também do jornal O Estado de S.Paulo.

FONTE: Última Instância