Cega é a mãe!

Juiz de MG absolve jardineiro que furtou duas lasanhas

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um jardineiro que furtou duas embalagens de lasanha de uma padaria no bairro Nova Cachoeirinha.

O magistrado, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entendeu que, pela coisa furtada, avaliada em, no máximo R$ 10, não há como se atribuir uma condenação e concluiu pela aplicação do “princípio da insignificância”, porque não houve um prejuízo efetivo. “Os danos foram de pouquíssima importância”, observou.

Para ele, em uma sentença de mérito, “deve-se levar em conta a lesividade da conduta, a importância do material subtraído, a condição econômica do sujeito, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado”, esclareceu. Ainda cabe recurso da decisão.

Processo nº: 024.07.526172-7

Quarta-feira, 21 de maio de 2008

Comentário:

Quem sou eu para questionar a decisão de um juiz que inocentou o réu com base na própria lei? Para mim, mesmo desconhecendo detalhes sobre a personalidade do indivíduo e o fato em questão, foi uma atitude sensata.

No Brasil da impunidade para crimes tão sérios como os de colarinho branco que desviam milhões da economia popular, como condenar alguém que, a princípio, furtou algo de valor insignificante apenas para se alimentar? Claro que algum tipo de punição – por leve que fosse - deveria haver, para “não passar a mão na cabeça” e criar incentivos para o próprio ou para terceiros.

Mas, enfim, se até para um crime de morte – considerado hediondo pela forma como ocorreu e sobre a responsabilidade que ninguém duvida de quem seja – já estão quase “passando a mão na cabeça” com base, inclusive, na própria lei...

Então, se é nesse país que vivemos e vemos diariamente fatos como esse ocorrendo e onde corrupção política não é considerada ainda crime hediondo, nada mais justo que deixar de superlotar os presídios com pobres como forma apenas de afastá-los das vistas dos ricos – como se aqueles não existissem.

Se for para prender apenas quem não tem dinheiro para pagar um bom advogado, então, que não se prenda mais ninguém e que cada um cuide de si. Afinal, não é mais ou menos assim que já estamos todos vivendo na prática?

Absurdo? Absurdo é a venda nos olhos... da Justiça! (não da forma como ela foi idealizada, mas sim, da forma como está sendo interpretada e aceita pelo povo brasileiro)