Sobre o Ato Executante

"Se à inocência denigre a vil calúnia,

Que culpa aquele tem, que aplica a pena?

Não é o julgador, é o processo,

E a lei, que nos condena."(GONZAGA,1997:130)

O aplicador da pena, apenas seria o cumpridor do seu dever de executante, cabendo a responsabilidade àquilo que determina o seu ato executante, tornando-o apenas instrumento, conforme a própria Bíblia cristã apresenta o homem como instrumento divino, em uma comparação grosseira, devido aos fatores diferenciados.

Entretanto, este ser executante não deve esquecer sua condição de agente, sendo responsabilizado por saber da "má aplicabilidade" do que lhe foi ordenado, devido a uma mínima reflexão que exclui sua inocência e o precipita em conduzir o projétil disparado até a vítima, tendo podido interferir na trajetória, mesmo que custe a sua própria existência, ou a auto-preservação fala mais alto que os ditos princípios morais?

Quando me refiro a moral, penso na mesma enquanto ideal do "bem", estimado pelos filósofos desde a Grécia antiga, não a condição moralizante de regras estabelecidas pela ordem social vigente, tendo em vista esta poder ir contra princípios chamados "inalienáveis" do homem.

Fica a questão pendente sobre a moral, tendo em vista esta variar conforme cada sociedade e época, assim a que me referi quando mencionei a Grécia de outrora, seria inaplicável na contemporaneidade, por ter sido criada sob a perspectiva de seu tempo e se a contemporânea determina certas execuções, caberia ao executante não exitar em aplicá-la?

Sob a perspectiva moralizante, me reporto a moral enquanto processo histórico, dentro da lógica que rege sua formação em um período determinado, para atender as necessidades de cada sociedade. Entretanto, a História demonstra-nos um caráter progressivo, dentro de uma lógica construtivista, o que nos influenciaria em observar a própria moral, como um valor também em construção, sendo transformado e ao mesmo tempo permanecendo uma essência, que se perpetua, este centro gravitacional seria a "moral acima da moral", vale a redundância para expor o contraste entre moral passada e moral vivida, em uma dialética que desencadearia a moral advinda.

Cabe ao executante, identificar a chamada "essência" e procurar resguardá-la da desintegração que rege a sua progressão, tornando seu ato reflexivo em relação a uma lógica regente, que foge às vicissitudes a que está sujeito na contemporaneidade.

Referência Bibliográfica:

GONZAGA, Tomás Antônio. Marília de Dirceu. biografia e introdução: M. Cavalcanti Proença. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.(Biblioteca Folha; 12)