Apontamentos sobre o PL 1904
Muita gente sem conhecimento, desavisada e marionete de políticos acreditam piamente que não existe aborto legal no Brasil. Mas temos sim aborto legalizado no Brasil há algumas décadas.
O aborto legal versa sobre quatro casos, dois estão na Lei e dois são jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Na Lei estão os casos de risco a gestante e de estupro. Na jurisprudência do STF estão os casos de anencefalia fetal e a síndrome de Body Stalk.
Favor, não confundir situações de aborto legal com a pessoa que engravidou por um descuido, por embriaguez ou por falta de uso de preservativos e contraceptivos.
Por que eu fiz essa introdução? Porque será votado hoje na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1904, que criminaliza qualquer tipo de aborto, inclusive os legais, permitidos por lei, se os mesmos forem feitos após 22 semanas. Vejamos o que esses parlamentares pseudos conservadores e machistas querem aprovar.
É o seguinte, eles querem punir a mulher estuprada com a pena maior, para ela, que vai abortar o feto do seu abusador, que para quem a estuprou. A pena de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão, em caso dessa lei passar, a pena para quem fizer o aborto do "filho" do estuprador vai ser de até 20 anos de prisão.
Para os parlamentares hipócritas e misóginos, o aborto, mesmo o legal, é mais grave que o assassinato, porque 95% dos estupros são cometidos por homens, enquanto, 100% dos abortos são feitos por mulheres. Mesmo que grande parte tenha sido feito por pressão masculina, especialmente dos amantes ou daqueles que não querem assumir a paternidade.
Esse PL é somente mais um projeto machista que vilipendia o direito das mulheres, colocando sobre elas uma pena maior pelo aborto, do que a pena de quem a violentou.
Imagine, milhares de meninas e adolescentes que são violentadas, Brasil afora, nesse país uma mulher é estuprada a cada 8 minuto, responderem por assassinato, cuja pena máxima chega a 20 anos de prisão, 10 anos a mais que a penalidade do seu violentador.
Esse Congresso Nacional composto em sua maioria pela Bancada Evangélica (os cafetões dos empresários da fé), da Bancada da Bala e da Bancada Ruralista é uma vergonha!
Os parlamentares brasileiros, em sua grande maioria, além de ladrões, são a própria escória machista e misoginia dessa sociedade.