Palavra Solta – o perdão do presidente e o tiro no próprio pé

*Rangel Alves da Costa

Nesta quinta-feira 21/04, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, através de decreto presidencial (já publicado), perdoou os crimes praticados pelo seu aliado Daniel Silveira, livrando-o das condenações impostas ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Significa dizer que todas as ações criminosas de Silveira foram inocentadas pelo amigo presidente. Indaga-se: num Estado Democrático de Direito pode tal aberração acontecer? Certamente que o instituto da graça (ou do perdão) é de competência da presidência da república, mas cuja prerrogativa não deve nem pode ser utilizada para forçadamente inocentar aqueles que ferem os princípios constitucionais e atentam contra a ordem jurídica nacional. A pensar diferente, não existiria cabimento em ter legisladores nem julgadores, pois a legislação e a aplicação do direito ficariam a bel-prazer de um só homem, que com seu tino ditatorial, antidemocrático e usurpador das leis, poderia mandar soltar, inocentar, rasgar a sentença de quem desejasse. Assim, um filho ou parente do presidente jamais poderia ser preso, pois ato contínuo ele invocaria o perdão. Um criminoso, um terrorista, ou qualquer gente da pior espécie, poderia agir impunemente acaso amigo ou protegido do presidente. Em que mundo e país estamos? Da desordem, da imoralidade, da injustiça, do absurdo? Desta feita, contudo, o presidente foi além de sua sanha ditatorial, de se regozijar de ser dono de tudo a todo custo. Deu um tiro no pé. Sua atitude em proteger e inocentar um condenado de tamanha monta foi tão insensata que doravante toda a população vai saber do real perigo em se manter a tirania no poder. Seus eleitores, a não ser os apaixonados e fanatizados, passarão a ter a devida consciência do quanto essa doentia figura é capaz. Para proteger um criminoso, um condenado, Bolsonaro acabou condenando a si mesmo.

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