O SISTEMA

Somos fruto institucional ainda das Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas do Reino de Portugal. No Direito, é possível recorrer até para a LIGA NÁUTICA, como dizia um conhecido. Dentro desta mentalidade, surgiu o dragão da internet. Os grandes bancos, por exemplo, são praticamente comandados no dia a dia pelo sistema cibernético, com muito pouco espaço para o diálogo e a defesa de alternativas. Vou comentar um pequeno exemplo. Em 2009, tive de fazer mínima alteração no sobrenome materno para obter a cidadania portuguesa. Minha velha mãe, a despeito da mudança judicial, não alterou sua identidade. Num comentário paralelo, devo dizer que minha irmã, conforme hoje descobri, não é irmã, no máximo é meia-irmã, pois, em seu registro civil, preservou o antigo nome da genitora, o que não foi o meu caso, que fiz valer a atualização. Tenho duas identidades civis: nos registros públicos e no passaporte, o sobrenome materno corrigido; em bancos, cartões de crédito, INSS, Fundação Banrisul e em dezenas de outros importantes documentos mantive o nome de sempre, pois a burocracia é exaustiva. Ocorre que o promitente comprador do apartamento de família está habilitando-se, em fase final, para crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal. Para minha surpresa, recebi hoje telefonema de que a Receita Federal também exige que meu nome seja compatível com o sobrenome ATUALIZADO E CORRETO do contrato de promessa. Onze anos passados. O engraçado é que continuam recebendo as relativamente polpudas parcelas da complementação do meu IR, nunca se havendo queixado antes. Dizem que é o SISTEMA, independentemente de CPF ou do número da Carteira de Identidade – o mesmo da antiga e da nova. Isto em plena Pandemia, com as restrições de atendimento e de presença física. Eu sou um “dinossauro”, mas, com ajuda da mulher, que é funcionária do BB, aparentemente conseguimos, pelo modo eletrônico, preencher dados (pedem até número do título de eleitor) e digitalizar documentos para enviar em anexo. Uma das demandas é tão patética, que vou publicar a mesma foto logo abaixo. Sei quem eu sou porque tenho convicções, mas, conforme o SISTEMA, a prova tem de ser robusta e insofismável. Se lá estivesse ao vivo e em cores, estou certo de que não serviria para nada. E, se nada fizesse, haveria risco teórico na perfectibilização contratual. É dose pra mamute!