Palavra Solta - a lei e a conveniência

Palavra Solta - a lei e a conveniência

*Rangel Alves da Costa

Ora, a lei pode ser dura, pode ser injusta, pode ser ponta de punhal, mas enquanto ainda em validade será a lei. E, como tal, deverá ser aplicada. Daí que é a legalidade, ou a letra da lei, que deve pautar os julgamentos. Se a lei diz que governante ladrão deve ir pra cadeia, não há que buscar brechas na lei para “um jeitinho” segundo o status do larápio. O abrandamento da lei ou o seu desvirtuamento para favorecer um ou outro, certamente não condiz com os ditames da justiça. Do mesmo modo, ou se interpreta a lei segundo o sentido da lei, ou a própria justiça ficará refém do livre convencimento do juiz, do julgamento por conveniência ou da proteção pessoal. E isso não é bom. Os códigos existem para serem cumpridos. Pensar diferente seria inócuo que o legislador se debruçasse sobre os norteamentos das condutas humanas. Também inócuo um “tribunal de justiça”, onde o julgador brinca de julgar e sentencia a seu bel-prazer. Infelizmente, é isso que muito acontece no Brasil, com magistrados, desembargadores e ministros, que rasgam os códigos em nome dos favorecimentos ou das conveniências.

Escritor

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