A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
O correto mesmo, tecnicamente falando, seria Reformar o Estado através de uma Constituinte exclusiva, democraticamente eleita para tanto. Mas isto me parece uma fantasia. Mas, dadas certas urgências, vamos admitir emendas constitucionais e legislação infraconstitucional adequada. Também concordo que é preciso rever certos pontos da previdência social e a questão de alguns direitos e vantagens do funcionalismo público. Há distorções notórias, que demandam correção. Mas é necessário separar alhos de bugalhos. A terceirização livre e a tal reforma trabalhista levada a cabo, tem pouco a ver com o déficit público ou com o descalabro administrativo. É um absurdo cortar a carne do trabalhador, sem antes colocar um basta no furor do Tesouro - que acarreta enorme peso sobre trabalhadores e classe média. Parece que desejam acabar com o mercado interno, o que seria um tiro no pé. Sem resultados concretos na contenção do fabuloso desperdício de dinheiro público em subvenções, isenções, obras inacabadas, mal executadas e superfaturadas, por todo o país, parece piada atacar drasticamente direitos. Nem mencionei corrupção, cujo combate tem sido efetivo em vários casos, noutros nem tanto, em vista de falhas legislativas e humanas. Meter a mão no bolso do empregado privado e no trabalhador público de qualquer nível e, ainda, surrupiar-lhe importantíssimas expectativas no campo previdenciário – sejam lá quais forem – sem uma simultânea e profunda correção na abusiva carga tributária resulta apenas em melhores números de finanças públicas. Na verdade, favorecido e fortalecido é o Estado – entidade abstrata, sem rosto e sem alma, que ora atende uns poucos, ora outros, na gangorra do poder. Ninguém precisa me dizer o quanto pesam os impostos com que devo anualmente arcar, levando ao ralo parte significativa de meus ganhos. Imagino a aflição de quem ganha menos ou, então, possui mais encargos e ainda uma longa vida a vencer. Portanto, as contas não fecham nas propostas que examino. Querem absorver para o Estado quase falido o que for possível de vantagem em nosso detrimento pessoal. Quem nos garante o bom retorno, um dia? Claro, é preciso, hoje, consertar aqui e acolá e um esforço coletivo será inevitável, mas devagar com o andor que o santo é de barro.