A cassação de Eduardo Cunha
Depois de 11 meses ou 314 dias tramitando na Câmara dos Deputados chega ao fim o Processo de Impeachment contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que culminou com a votação de 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, e que resultou na cassação de seu mandato, inelegibilidade até 2027 e perda de foro privilegiado. Do total de 513 deputados, 470 compareceram na sessão, contando com o presidente da Casa Rodrigo Maia, que iria votar em caso de empate.
A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) o então presidente da Câmara foi afastado das funções de deputado, por suspeita de atrapalhar nas investigações contra sua pessoa, já que é réu em dois processos, em que são investigados esquemas de cobrança em obras de empresas estatais como Petrobrás; e ainda acusações de ter contas secretas na Suíça oriundas de recebimento de propina, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisa e falsidade ideológica para fins eleitorais.
Diante do envolvimento do deputado Eduardo Cunha como réu em 02 inquéritos no STF, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu abrir o processo de impeachment contra o mesmo, com o argumento de conduta incompatível com o decoro parlamentar. Mas o advogado do deputado Eduardo Cunha na Lava Jato, Antônio Fernando de Souza, na sessão de julgamento, alega que não há provas que incriminam seu cliente em nenhum esquema de propina.
O ex-deputado federal Eduardo Cunha alega não ter mentido na CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) da Petrobras e relaciona a sua cassação a uma vingança por ter aprovado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. E que a representação apresentada pelo PSOL e Rede em 13 de outubro de 2015 pela sua cassação não tem fundamento. E afirma: “Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando da Justiça do meu país. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja. Sofro da seletividade do órgão acusador (a PGR) que atua com relação a mim diferentemente do que outros investigados com o mesmo foro”.
No meu entender, assim como aconteceu com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, há muita exposição e nenhuma prova. A ex-presidente Dilma e o ex-deputado Cunha ainda não foram julgados, e podem ser absolvidos por falta de provas. Foram julgados pelo clamor das manifestações partidárias. Por outro lado, há muitos políticos envolvidos em escândalos maiores e que estão dando as cartas. É um jogo político que não podemos aceitar. Temos que dar as respostas nas urnas, votando em candidatos honestos e competentes, pois só assim acabaremos com a corrupção em nosso país.