O legado de Dilma Rousseff

O 31 de agosto de 2016 foi um dia histórico para a política brasileira, em que 81 senadores durante uma Sessão no Plenário do Senado Federal presidida pelo presidente do STF - Supremo Tribunal Federal -, Ricardo Lewandowsk, aprovaram o Impeachment da presidente afastada Dilma Vana Rousseff, com 61 votos a favor e 20 contra, sendo necessário o mínimo de dois terços ou 54 votos para a cassação de seu mandato. Em votação inerente à cassação, os senadores decidiram (42 sim, 36 não e 3 abstenções) que a presidente afastada não ficará automaticamente proibida de exercer cargos públicos por 08 anos.

O processo de impeachment está previsto na Constituição Federal, artigo 52, parágrafo único, em caso de descumprimento da Lei Orçamentaria e Improbidade administrativa, o que constituem crimes de responsabilidade. O processo se originou de uma petição aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, José Eduardo Cunha, em 02-12-2015, redigida pelo procurador de Justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, com base em 03 decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo, as chamadas "pedaladas fiscais”, e contratar operações de créditos (empréstimos) em instituições financeiras controladas pela União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os advogados de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff alegam que a mesma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, pois os créditos suplementares e empréstimos bancários foram pagos conforme orientação do TCU – Tribunal de Contas da União; e que o seu objetivo era saldar as contas do Governo, salvar os projetos Plano Safra, Minha Casa Minha Vida e concluir obras públicas devido o plano de Governo ser prejudicado pela crise econômica mundial e falta de apoio político para os seus projetos.

A meu ver, o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff é mais político do que jurídico ou criminal. A presidente afastada Dilma Rousseff afirma que não sabia do rombo na Petrobrás, Eletrobrás e outras empresas públicas comandado pelo PT; afirma ainda que não tem contas no exterior e que sempre foi honesta com a coisa pública. Na verdade a queda de Dilma Roussef se deve ao seu partido que se envolveu em vários esquemas de corrupção como mensalão e lava jato, para financiar campanhas eleitorais em troca de licitações e obras superfaturadas, e que causou a ingovernabilidade do país pela falta de verbas.

Com a cassação da presidente afastada Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência até 31 de dezembro de 2018. A expectativa de nós brasileiros é que o novo presidente dê continuidade aos projetos do Governo anterior, como Minha Casa Minha Vida, PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dentre outros de grande utilidade para o país. E que possa controlar a economia do país e acabar com o desemprego que assolou o país nos últimos dois anos, motivo de tantas manifestações populares.

A destituição do cargo de presidente de Dilma Rousseff foi justa ou injusta? Não sei! Nem os 81 senadores souberam responder; pois 20 votaram contra. O Ministério Público do Distrito Federal não constatou nenhum crime de responsabilidade. O mais importante é que Dilma Roussef é respeitada e vista como uma mulher honesta, e que manteve os seus direitos políticos preservados. Tem uma história de vida exemplar, exceto o tempo em que foi militante comunista e presa. Dilma vai ficar na história como a primeira mulher a ser eleita presidente do Brasil, e reeleita com grande votação. Como presidente fez muito pelo social, com projetos como Bolsa Família, Prouni, Fies e Ciências sem fronteira. Vai ser lembrada como uma mulher forte, determinada e vencedora. É um exemplo de mulher guerreira, que enriquece a mulher brasileira. Está de parabéns!