PEC 37 - REFLEXÕES

O Diabo sabe mais por velho do que por Diabo. A malfadada PEC 37 tinha por escopo afastar o Ministério Público da investigação de políticos. Nossos homens públicos, eventualmente alguns com razão, estavam indignados com o crescente poder daqueles jovens engravatados, ora audazes, ora arrogantes, tidos por “marajás” do serviço público, a fuçar-lhes a vida, os atos incontestáveis de quem recebe o voto ou o cargo importante de indicação partidária. Afinal, é muita fiscalização, Tribunal de Contas, Auditorias, Conselhos Fiscais, Poder Legislativo, eventualmente Polícia, opinião pública e os indefectíveis inimigos na trincheira. Não é sopa.

Meu velho pai queria que eu fosse Promotor de Justiça, mas nunca tive esse ímpeto; sempre fui rebelde, errático, aventureiro e com forte viés político, na época. Transferi para o filho a responsabilidade, com grande acerto em prol do MP. A finada PEC 37, portanto, deve suscitar alguma reflexão a todo mundo, inclusive a Promotores mais afoitos, que são em minoria, asseguro. Os homens públicos, por outro lado, precisam entender os novos tempos e as demandas populares irrefreáveis: não há mais espaço para a negligência, a tolerância nos costumes, o coronelismo, a prepotência e aquele antigo jeito de ficar bem, ajudando os amigos próximos e parentes. Era comum, não é mais aceitável. Sei de Promotores que pouco mais fizeram do que triunfar em concurso puxado, mas conheci muito mais gente de valor, como Lauro Guimarães, Mondercyl, Berthier, Paulo Olímpio, Voltaire, Bandeira, Renner e outros tantos. Aliás, tive alunos extraordinários, que hoje honram os quadros de diversas Procuradorias de Justiça.

A inamovibilidade constitucional e a independência do Promotor são fundamentais à investigação ampla e não ameaçam a nobre missão de representação democrática do político bem intencionado, assim como a do Juiz, a do Delegado de Polícia, a do Defensor Público, a do Advogado e a de quem quer que seja. Não se fortalece uma carreira, enfraquecendo outra qualquer. E para os que eventualmente se digladiem com Promotores, há na praça Advogados excelentes.