Pena de morte

(publicada no jornal da UGOPOCI (União Goiana dos Policiais Civis) novembro de 1991 e jornal Folha de Rio Verde, extinto)

O Congresso Nacional terá que decidir se submete a plebiscito a proposta de deputado federal Amaral Neto (PDS-RJ) de reintroduzir em nossa Constituição a pena de morte – uma forma de acabar com a violência, ou não? Um assunto polêmico... Já existe a corrente dos contra e dos a favor.

O povo terá prazo de um ano e meio, depois do Congresso aprovar (se aprovar) a emenda em nossa Constituição, para o voto expresso. As igrejas, os sindicatos, os partidos já discutem o problema. As opiniões se divergem: uns acham que a pena de morte vai inibir o agente do crime; outros já acham que vai torná-lo revoltado – mais perigoso.

O delinquente é um doente; precisa de tratamento... É preciso conservar a vida!

A pena de morte é obsoleta. Uma solução contrária à natureza. Muitos países já a adotaram, não tiveram êxito, não acabou a violência. Num país em desenvolvimento e de dimensão continental como o nosso, onde o Estado não tem controle sobre o indivíduo, ou coletividades, haverá injustiças. Já tivemos essa experiência; foi abolida na primeira Constituição.

A solução para acabar com a violência em nosso País, além do aumento da pena para os crimes hediondos, seria investir nos presídios, nas polícias e na Justiça propriamente dita. Uma maior divisão de renda (renda per capita) para o brasileiro (de classe inferior) para que este se desenvolva sem ter que cometer crimes. É preciso ainda que o Estado combata as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social.

“Nenhum ser humano é bastante perfeito para ter o direito de matar aquele que considera como inteiramente nocivo”. Mahatmam Gandhi (1869-1948), estadista e pensador indiano. Pregava a não-violência. Assim como outros que sempre foram contra a pena capital.