Prisão de Governador

Fato inédito na política brasileira: a prisão de um governador em exercício. O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) foi preso ontem por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que acatou o pedido feito pela Subprocuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal, que argumentaram que o mesmo estaria atrapalhando as investigações com tentativas de subornar as testemunhas.

Uma operação realizada pela Polícia Federal em novembro do ano passado batizada de “Caixa de Pandora” desvendou um esquema de pagamentos de propinas envolvendo o Governo do Distrito Federal e empresas fornecedoras. O governador José Arruda é acusado de comandar o esquema de corrupção que beneficiava políticos aliados. Ainda estão envolvidos deputados distritais, secretários e funcionários públicos. Cinco dos envolvidos também tiveram as suas prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Os vídeos e gravações mostrados em telejornais ano passado, em que políticos escondiam dinheiro em meias e cuecas indignaram a população, e surgiram movimentos contra pedindo a saída do governador. E tudo começou com um dissidente do Governo, que estava sendo investigado pela Polícia Federal e que em troca de uma delação premiada resolveu entregar os envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Os advogados de defesa do Governador entraram com um pedido de Habeas Corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando a ilegalidade da prisão como a não conclusão das investigações e o não direito de defesa de seu cliente, que nem sequer foi ouvido. O STF que é superior ao STJ é que vai julgar o habeas corpus depois de avaliar todo processo, e deve liberá-lo por ser desnecessária a sua prisão e o afastamento do Governo já ser suficiente conforme os advogados.

Como Bacharel em Direito, acredito estar havendo excesso na prisão preventiva do Governador, que foi baseada em brigas de políticos e partidos pelo poder. É preciso investigar a veracidade dos fatos, se não houve armações em vídeos e gravações e se as testemunhas em inquéritos são verdadeiras. Em política vale tudo. Os órgãos de investigação como Polícia Federal e Ministério Público precisam ter cautela.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva recomendou a Polícia Federal que trate o governador com cuidado e respeito. O governador José Arruda disse em seu cárcere que não se sente derrotado politicamente, mas constrangido. José Arruda é um político de carreira da atual democracia, eleito por vários cargos e mandatos. Para o cargo de governador fora eleito ainda no primeiro turno. É preciso acabar com a corrupção na política, mas sem fazer alarde e sem fazer injustiça. Pois algumas pessoas querem tirar proveito para se promoverem.