José Elias Murad emparedou a indústria do tabaco no Brasil

José Elias Murad foi um personagem essencial no combate ao fumo no Brasil

por Márcio de Ávila Rodrigues

(texto originalmente redigido e publicado em 10/05/2013, ligeiramente editado em novembro de 2024)

Traços biográficos de um médico, farmacêutico e político que assumiu a missão de enfrentar o vício do tabagismo e criou uma das legislações mais restritivas do mundo.

Tive a felicidade de cursar o ensino fundamental na escola pública quando ela significava qualidade.

Em torno de 1970-1971 cursei por dois anos o início do segundo grau no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte.

Os principais dirigentes daquela escola recebiam uma forma de tratamento que, por tradição, deveria ser exclusiva da universidade: o reitor era o professor Mário de Oliveira e o vice-reitor era o professor José Elias Murad.

O segundo deles seguiu por um voo mais alto na vida pública, cumprindo uma brilhante carreira parlamentar. Faleceu em 2013, aos 86 anos.

Selecionei os seguintes trechos da matéria “Morre em BH o ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad”, publicada no jornal Estado de Minas: [1]

“Morreu neste sábado [27/04/2013], em Belo Horizonte [...] o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e faleceu em decorrência de uma pneumonia. [...] formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislaturas. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu a ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.”

(A reportagem errou em dados biográficos básicos, que excluí do trecho transcrito: ele nasceu em Lavras, em 31/10/1926, no distrito de Ribeirão Vermelho, que hoje é um dos menores municípios de Minas Gerais, mantendo o mesmo nome.)

O deputado federal Rodrigo de Castro publicou no mesmo jornal (07/05/13) um artigo onde relata que Murad contou, num vídeo, que, “a caminho da inscrição para o vestibular e em dúvida sobre se fazia medicina ou farmácia, decidiu pegar o primeiro bonde que passasse. Passou o bonde da Faculdade de Farmácia e, três anos depois, estava formado. Passado algum tempo, voltou para pegar o segundo bonde, o da Faculdade de Medicina e, seis anos depois, formou-se médico. Em1959, tomou o bonde rumo à Universidade de Paris para especializar-se em farmacologia; e, em1964, outro para a Universidade do Texas, onde se especializou em bioquímica cerebral”. [2]

E acrescentou que “como deputado constituinte, cravou sua marca na Constituição de 1988 e o principal marco na sua luta contra o tráfico de drogas: o dispositivo que introduziu o confisco das terras onde fosse cultivada maconha ou coca. Outra contribuição sua foi a propositura da lei que restringiu o uso do tabaco e de álcool. Essa lei, por proposta de Aécio Neves, então presidente da Câmara dos Deputados, foi denominada Lei Elias Murad”.

Murad vai ficar especialmente marcado pela mais importante lei nacional sobre o controle do tabagismo; ainda pela via da internet encontrei um artigo técnico, no qual destaco: “um projeto de lei elaborado pelo deputado Elias Murad buscou regulamentar o artigo 220 da nova carta. Além da regulamentação da propaganda de cigarros, bebidas e remédios, o projeto previa a proibição do uso de cigarros e outros produtos fumígenos em recintos coletivos privados ou públicos, salvo em áreas destinadas a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento suficiente. O projeto ressaltava ainda a proibição em repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo e salas de teatro e cinema. Somente em 1996, o projeto de Murad se transformaria em lei (Lei 9.294 de 1996)”. [3]

Algum tempo após a edição da Lei Murad, li em algum jornal que a indústria tabagista sentiu tanto o golpe que decidiu usar lobistas – em caráter permanente – para defender seus interesses junto à classe política. Em outras palavras: “comprar” deputados e senadores para dificultar novos endurecimentos da legislação.

E tal política de acompanhamento intermediado por lobistas segue viva, como indica uma matéria publicada em 2021 no site Uol, que assim abre o texto: “A fabricante de cigarros Philip Morris contratou dois políticos profissionais para atuar em nome da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-deputado federal pelo PTB, e Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-senador e ex-governador da Paraíba.”. [4]

Naquela informação – que, infelizmente, não guardei cópia – destacou-se que os fabricantes de cigarros teriam se descuidado com a tramitação do projeto de lei e foram surpreendidos pela aprovação no Congresso Nacional. E que o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, mineiro como o professor Murad, foi o personagem-chave na rápida aprovação de um projeto que tramitava havia anos, quase esquecido.

Minhas leituras e experiências de vida me ensinaram que o fumo é um dos maiores vilões da saúde pública; novas relações com outras doenças têm sido constantemente confirmadas e tenho convicção de que outras consequências maléficas ainda serão descobertas. Talvez mesmo em relação aos males de Parkinson e Alzheimer.

E José Elias Murad foi o maior paladino na luta contra o tabagismo, enfrentando com coragem e determinação a poderosa e capitalizada indústria multinacional do tabaco e seus derivados.

Referências:

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/27/interna_politica,378254/morre-em-bh-o-ex-deputado-federal-e-ex-vereador-da-capital-jose-elias-murad.shtml

[2] https://www.psdb.org.br/acompanhe/artigos/elias-murad-artigo-de-rodrigo-de-castro/

[3] https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/download/658/437/2839

[4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/10/15/philip-morris-consultores-lobby-tcu-jose-mucio-monteiro-cassio-cunha-lima.htm

Sobre o autor:

Márcio de Ávila Rodrigues nasceu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Brasil, em 1954. Sua primeira formação universitária foi a medicina-veterinária, tendo se especializado no tratamento e treinamento de cavalos de corrida. Também atuou na área administrativa do turfe, principalmente como diretor de corridas do Jockey Club de Minas Gerais, e posteriormente seu presidente (2018-19).

Começou a atuar no jornalismo aos 17 anos, assinando uma coluna sobre turfe no extinto Jornal de Minas (Belo Horizonte), onde também foi editor de esportes (exceto futebol). Também trabalhou na sucursal mineira do jornal O Globo.

Possui uma segunda formação universitária, em comunicação social, habilitação para jornalismo, também pela Universidade Federal de Minas Gerais, e atuou no setor de assessoria de imprensa.

por Márcio de Ávila Rodrigues

(texto originalmente redigido e publicado em 10/05/2013, ligeiramente editado em novembro de 2024)

Traços biográficos de um médico, farmacêutico e político que assumiu a missão de enfrentar o vício do tabagismo e criou uma das legislações mais restritivas do mundo.

Tive a felicidade de cursar o ensino fundamental na escola pública quando ela significava qualidade.

Em torno de 1970-1971 cursei por dois anos o início do segundo grau no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte.

Os principais dirigentes daquela escola recebiam uma forma de tratamento que, por tradição, deveria ser exclusiva da universidade: o reitor era o professor Mário de Oliveira e o vice-reitor era o professor José Elias Murad.

O segundo deles seguiu por um voo mais alto na vida pública, cumprindo uma brilhante carreira parlamentar. Faleceu em 2013, aos 86 anos.

Selecionei os seguintes trechos da matéria “Morre em BH o ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad”, publicada no jornal Estado de Minas: [1]

“Morreu neste sábado [27/04/2013], em Belo Horizonte [...] o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e faleceu em decorrência de uma pneumonia. [...] formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislaturas. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu a ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.”

(A reportagem errou em dados biográficos básicos, que excluí do trecho transcrito: ele nasceu em Lavras, em 31/10/1926, no distrito de Ribeirão Vermelho, que hoje é um dos menores municípios de Minas Gerais, mantendo o mesmo nome.)

O deputado federal Rodrigo de Castro publicou no mesmo jornal (07/05/13) um artigo onde relata que Murad contou, num vídeo, que, “a caminho da inscrição para o vestibular e em dúvida sobre se fazia medicina ou farmácia, decidiu pegar o primeiro bonde que passasse. Passou o bonde da Faculdade de Farmácia e, três anos depois, estava formado. Passado algum tempo, voltou para pegar o segundo bonde, o da Faculdade de Medicina e, seis anos depois, formou-se médico. Em1959, tomou o bonde rumo à Universidade de Paris para especializar-se em farmacologia; e, em1964, outro para a Universidade do Texas, onde se especializou em bioquímica cerebral”. [2]

E acrescentou que “como deputado constituinte, cravou sua marca na Constituição de 1988 e o principal marco na sua luta contra o tráfico de drogas: o dispositivo que introduziu o confisco das terras onde fosse cultivada maconha ou coca. Outra contribuição sua foi a propositura da lei que restringiu o uso do tabaco e de álcool. Essa lei, por proposta de Aécio Neves, então presidente da Câmara dos Deputados, foi denominada Lei Elias Murad”.

Murad vai ficar especialmente marcado pela mais importante lei nacional sobre o controle do tabagismo; ainda pela via da internet encontrei um artigo técnico, no qual destaco: “um projeto de lei elaborado pelo deputado Elias Murad buscou regulamentar o artigo 220 da nova carta. Além da regulamentação da propaganda de cigarros, bebidas e remédios, o projeto previa a proibição do uso de cigarros e outros produtos fumígenos em recintos coletivos privados ou públicos, salvo em áreas destinadas a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento suficiente. O projeto ressaltava ainda a proibição em repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo e salas de teatro e cinema. Somente em 1996, o projeto de Murad se transformaria em lei (Lei 9.294 de 1996)”. [3]

Algum tempo após a edição da Lei Murad, li em algum jornal que a indústria tabagista sentiu tanto o golpe que decidiu usar lobistas – em caráter permanente – para defender seus interesses junto à classe política. Em outras palavras: “comprar” deputados e senadores para dificultar novos endurecimentos da legislação.

E tal política de acompanhamento intermediado por lobistas segue viva, como indica uma matéria publicada em 2021 no site Uol, que assim abre o texto: “A fabricante de cigarros Philip Morris contratou dois políticos profissionais para atuar em nome da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-deputado federal pelo PTB, e Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-senador e ex-governador da Paraíba.”. [4]

Naquela informação – que, infelizmente, não guardei cópia – destacou-se que os fabricantes de cigarros teriam se descuidado com a tramitação do projeto de lei e foram surpreendidos pela aprovação no Congresso Nacional. E que o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, mineiro como o professor Murad, foi o personagem-chave na rápida aprovação de um projeto que tramitava havia anos, quase esquecido.

Minhas leituras e experiências de vida me ensinaram que o fumo é um dos maiores vilões da saúde pública; novas relações com outras doenças têm sido constantemente confirmadas e tenho convicção de que outras consequências maléficas ainda serão descobertas. Talvez mesmo em relação aos males de Parkinson e Alzheimer.

E José Elias Murad foi o maior paladino na luta contra o tabagismo, enfrentando com coragem e determinação a poderosa e capitalizada indústria multinacional do tabaco e seus derivados.

Referências:

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/27/interna_politica,378254/morre-em-bh-o-ex-deputado-federal-e-ex-vereador-da-capital-jose-elias-murad.shtml

[2] https://www.psdb.org.br/acompanhe/artigos/elias-murad-artigo-de-rodrigo-de-castro/

[3] https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/download/658/437/2839

[4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/10/15/philip-morris-consultores-lobby-tcu-jose-mucio-monteiro-cassio-cunha-lima.htm

Sobre o autor:

Márcio de Ávila Rodrigues nasceu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Brasil, em 1954. Sua primeira formação universitária foi a medicina-veterinária, tendo se especializado no tratamento e treinamento de cavalos de corrida. Também atuou na área administrativa do turfe, principalmente como diretor de corridas do Jockey Club de Minas Gerais, e posteriormente seu presidente (2018-19).

Começou a atuar no jornalismo aos 17 anos, assinando uma coluna sobre turfe no extinto Jornal de Minas (Belo Horizonte), onde também foi editor de esportes (exceto futebol). Também trabalhou na sucursal mineira do jornal O Globo.

Possui uma segunda formação universitária, em comunicação social, habilitação para jornalismo, também pela Universidade Federal de Minas Gerais, e atuou no setor de assessoria de imprensa.

por Márcio de Ávila Rodrigues

(texto originalmente redigido e publicado em 10/05/2013, ligeiramente editado em novembro de 2024)

[Traços biográficos de um médico, farmacêutico e político que assumiu a missão de enfrentar o vício do tabagismo e criou uma das legislações mais restritivas do mundo.]

Tive a felicidade de cursar o ensino fundamental na escola pública quando ela significava qualidade.

Em torno de 1970-1971 cursei por dois anos o início do segundo grau no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte.

Os principais dirigentes daquela escola recebiam uma forma de tratamento que, por tradição, deveria ser exclusiva da universidade: o reitor era o professor Mário de Oliveira e o vice-reitor era o professor José Elias Murad.

O segundo deles seguiu por um voo mais alto na vida pública, cumprindo uma brilhante carreira parlamentar. Faleceu em 2013, aos 86 anos.

Selecionei os seguintes trechos da matéria “Morre em BH o ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad”, publicada no jornal Estado de Minas: [1]

“Morreu neste sábado [27/04/2013], em Belo Horizonte [...] o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e faleceu em decorrência de uma pneumonia. [...] formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislaturas. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu a ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.”

(A reportagem errou em dados biográficos básicos, que excluí do trecho transcrito: ele nasceu em Lavras, em 31/10/1926, no distrito de Ribeirão Vermelho, que hoje é um dos menores municípios de Minas Gerais, mantendo o mesmo nome.)

O deputado federal Rodrigo de Castro publicou no mesmo jornal (07/05/13) um artigo onde relata que Murad contou, num vídeo, que, “a caminho da inscrição para o vestibular e em dúvida sobre se fazia medicina ou farmácia, decidiu pegar o primeiro bonde que passasse. Passou o bonde da Faculdade de Farmácia e, três anos depois, estava formado. Passado algum tempo, voltou para pegar o segundo bonde, o da Faculdade de Medicina e, seis anos depois, formou-se médico. Em1959, tomou o bonde rumo à Universidade de Paris para especializar-se em farmacologia; e, em1964, outro para a Universidade do Texas, onde se especializou em bioquímica cerebral”. [2]

E acrescentou que “como deputado constituinte, cravou sua marca na Constituição de 1988 e o principal marco na sua luta contra o tráfico de drogas: o dispositivo que introduziu o confisco das terras onde fosse cultivada maconha ou coca. Outra contribuição sua foi a propositura da lei que restringiu o uso do tabaco e de álcool. Essa lei, por proposta de Aécio Neves, então presidente da Câmara dos Deputados, foi denominada Lei Elias Murad”.

Murad vai ficar especialmente marcado pela mais importante lei nacional sobre o controle do tabagismo; ainda pela via da internet encontrei um artigo técnico, no qual destaco: “um projeto de lei elaborado pelo deputado Elias Murad buscou regulamentar o artigo 220 da nova carta. Além da regulamentação da propaganda de cigarros, bebidas e remédios, o projeto previa a proibição do uso de cigarros e outros produtos fumígenos em recintos coletivos privados ou públicos, salvo em áreas destinadas a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento suficiente. O projeto ressaltava ainda a proibição em repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo e salas de teatro e cinema. Somente em 1996, o projeto de Murad se transformaria em lei (Lei 9.294 de 1996)”. [3]

Algum tempo após a edição da Lei Murad, li em algum jornal que a indústria tabagista sentiu tanto o golpe que decidiu usar lobistas – em caráter permanente – para defender seus interesses junto à classe política. Em outras palavras: “comprar” deputados e senadores para dificultar novos endurecimentos da legislação.

E tal política de acompanhamento intermediado por lobistas segue viva, como indica uma matéria publicada em 2021 no site Uol, que assim abre o texto: “A fabricante de cigarros Philip Morris contratou dois políticos profissionais para atuar em nome da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-deputado federal pelo PTB, e Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-senador e ex-governador da Paraíba.”. [4]

Naquela informação – que, infelizmente, não guardei cópia – destacou-se que os fabricantes de cigarros teriam se descuidado com a tramitação do projeto de lei e foram surpreendidos pela aprovação no Congresso Nacional. E que o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, mineiro como o professor Murad, foi o personagem-chave na rápida aprovação de um projeto que tramitava havia anos, quase esquecido.

Minhas leituras e experiências de vida me ensinaram que o fumo é um dos maiores vilões da saúde pública; novas relações com outras doenças têm sido constantemente confirmadas e tenho convicção de que outras consequências maléficas ainda serão descobertas. Talvez mesmo em relação aos males de Parkinson e Alzheimer.

E José Elias Murad foi o maior paladino na luta contra o tabagismo, enfrentando com coragem e determinação a poderosa e capitalizada indústria multinacional do tabaco e seus derivados.

Referências:

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/27/interna_politica,378254/morre-em-bh-o-ex-deputado-federal-e-ex-vereador-da-capital-jose-elias-murad.shtml

[2] https://www.psdb.org.br/acompanhe/artigos/elias-murad-artigo-de-rodrigo-de-castro/

[3] https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/download/658/437/2839

[4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/10/15/philip-morris-consultores-lobby-tcu-jose-mucio-monteiro-cassio-cunha-lima.htm

Sobre o autor:

Márcio de Ávila Rodrigues nasceu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Brasil, em 1954. Sua primeira formação universitária foi a medicina-veterinária, tendo se especializado no tratamento e treinamento de cavalos de corrida. Também atuou na área administrativa do turfe, principalmente como diretor de corridas do Jockey Club de Minas Gerais, e posteriormente seu presidente (2018-19).

Começou a atuar no jornalismo aos 17 anos, assinando uma coluna sobre turfe no extinto Jornal de Minas (Belo Horizonte), onde também foi editor de esportes (exceto futebol). Também trabalhou na sucursal mineira do jornal O Globo.

Possui uma segunda formação universitária, em comunicação social, habilitação para jornalismo, também pela Universidade Federal de Minas Gerais, e atuou no setor de assessoria de imprensa.