MS. CONTRA CPI CRIADA SEM QUORUM MINIMO. AUSENCIA DE LEGALIDADE. FATO DETERMINADO ANDRE LUIZ CORREA MOTA 343 leituras
MEMORIAL LEI DA FICHA LIMPA - PREFEITO. JULGAMENTO DE CONTAS PELA CAMARA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 324 leituras
RELATORIO PRELIMINAR - BENJAMIN CONSTANT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ANDRE LUIZ CORREA MOTA 302 leituras
OFICIO INGERENCIA LEGISLATIVA - FUNÇÕES DO EXECUTIVO - DESCONHECIMENTO DO REGIMENTO DA COMUNA. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 224 leituras
CONTESTAÇÃO AOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - IMPROCEDENCIA - INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO - FAZENDA PUBLICA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 207 leituras
ENUNCIADO: PROJETO DE LEI 187/2013 – EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: PRINCIPIO DA LEGALIDADE – AUSENCIA DE FUNDMENTAÇÃO – ESCOLHA DE BENEFICIARIOS SEM CERTAME PUBLICO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROJETO DE LEI EMINENTEMENTE ILEGAL – VIOLAÇÃO DE NORMA LEGA ANDRE LUIZ CORREA MOTA 205 leituras
CONTRARAZOES A CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS E LUCRO CESSANTES ANDRE LUIZ CORREA MOTA 182 leituras
Ordem de “HABEAS CORPUS”, com concessão de liminar - trancamento do inquerito policial ANDRE LUIZ CORREA MOTA 178 leituras
AÇÃO ORDINÁRIA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 175 leituras
SUSTAÇAO DE CHEQUES EMITIDOS PELO EX-GESTOR. AUSENCIA DE DOCUMENTOS FISCAIS E CONTABEIS – NÃO ESCRITURACAO DE RESTOS A PAGAR – AUSENCIA DOS ESTAGIO DE LIQUIDACAO DA DESPESA PUBLICA – AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE INSTRUAM A “CONCILIAÇAO DE SALDO BANCARIO”. ANDRE LUIZ CORREA MOTA 173 leituras