RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA.

Milton Biagioni Furquim

Juiz Direito Vara Civil Infância e Juventude na TJMG

404 artigos

29 de agosto de 2023

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A renegociação de dívidas transcende o escopo de mera busca por alívio financeiro imediato, configurando-se, ao invés disso, como um pilar fundante para o porvir. A busca por um panorama propício ao êxito sustentável das renegociações, é marcada por dificuldades e adaptações de ambas partes, vez que há notória simbiose para ambas partes, no adimplemento voluntário das obrigações financeiras.

As dívidas bancárias, por exemplo, são um problema comum enfrentado por muitos consumidores. Quando as contas se acumulam, pode ser difícil manter o pagamento em dia e as dívidas começam a se acumular. Felizmente, a renegociação de dívidas bancárias pode ser uma solução para muitos consumidores. No entanto, é importante proceder com cuidado para evitar armadilhas e garantir que a renegociação seja justa e favorável ao consumidor.

A renegociação de dívidas bancárias é um processo em que o consumidor negocia novas condições de pagamento com o banco credor. Isso pode incluir a redução da taxa de juros, o aumento do prazo de pagamento ou até mesmo a quitação da dívida com um desconto. No entanto, é importante ter em mente que nem todas as renegociações são boas opções, sendo que algumas podem acabar prejudicando ainda mais o consumidor.

Com isso, importante frisar que o consumidor tem direito a informações claras e precisas sobre a renegociação, incluindo o valor total da dívida, o número e o valor das parcelas, a taxa de juros, o prazo de pagamento e outras condições relevantes. Além disso, o consumidor tem o direito de solicitar a revisão de cláusulas consideradas abusivas, como juros excessivos ou cobranças ilegais.

A interação proativa com o credor, alicerçada na transparência e honestidade, promove a construção de confiança mútua, vital para a consecução de acordos equilibrados. A flexibilidade durante as negociações evidencia a compreensão das realidades financeiras em mutação, resultando em pactos adaptados à capacidade de pagamento real, sobretudo ao se considerar que o inadimplemento, a rigor, é ocasionado por situações adversas, alheias à vontade dos sujeitos, advindos sumariamente pelo desemprego, malgrados, emergências, etc.

Voltando às armadilhas que podem existir em uma renegociação de dívida: imagine que João tem uma dívida de R$ 10.000 com o banco, que inclui uma taxa de juros muito alta. Ele decide renegociar a dívida e consegue reduzir a taxa de juros de 15% para 10%. No entanto, o banco aumenta o prazo de pagamento de 12 para 24 meses, o que significa que João acabará pagando mais juros no longo prazo.

Nesse caso, percebe-se claramente que a instituição bancária se aproveitou do consumidor, a partir de uma cláusula abusiva, que vai na contramão do que estipula a legislação consumerista. Com efeito, João poderia pedir a revisão do prazo de pagamento para garantir que a renegociação seja justa e favorável a ele.

Desse modo, a renegociação de dívidas bancárias pode ser uma boa solução para muitos consumidores, mas é importante proceder com cuidado e atenção para evitar armadilhas. Se você está enfrentando problemas financeiros, entre em contato com um advogado especialista em direito do consumidor para orientação e suporte na renegociação de dívidas bancárias.

Agora, caso você já tentou renegociar suas dívidas, e acredita que tenha caído em uma armadilha, não hesite em buscar judicialmente seus direitos! Os Tribunais são firmes na defesa dos consumidores, sobretudo quando há abusividade de instituições financeiras.

Deste modo, a renegociação de obrigações não se define apenas como um ato isolado, mas como um elo fundamental em uma cadeia de medidas que conduzem a uma reestruturação financeira sólida e duradoura.

Sem dúvida, esse assunto é bastante relevante aos negócios. Afinal, as empresas que apresentam grandes dívidas e prejuízos tendem a encontrar dificuldades para manter as suas atividades. Inclusive, muitas delas podem entrar em falência.

A necessidade de renegociação de dívidas, embora seja uma situação pela qual nenhum empresário deseja passar, pode surgir ao longo da atuação de qualquer tipo de negócio. Nessa hora, é preciso ser estratégico, tomar decisões com base em dados e ajustar as contas para manter o empreendimento saudável.

A organização financeira é um dos pilares que sustentam as atividades de uma empresa ao longo do tempo. Ter um bom controle sobre os ativos e passivos do negócio é, sem dúvida, o que permite apoiar as atividades em diferentes cenários, projetar seu crescimento e investir de forma sustentável.

Antes de partir para a renegociação de dívidas do negócio, é fundamental que avalie alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito à sua realidade financeira e estrutural.

Esse conhecimento o ajudará a negociar de maneira mais precisa, evitando a recorrência da dívida ou que o negócio não consiga cumprir os termos da renegociação.

Mas de qualquier forma entenda as condições da renegociação. Ao começar a renegociar dívidas com a instituição credora, preste atenção nas condições oferecidas. Se você for parcelar essa nova conta, fique atento aos juros, pois, mesmo que o valor mensal seja menor, pode haver o risco de sair mais caro, no longo prazo. Pagar a despesa à vista pode gerar um bom desconto, mas isso não é uma regra, por isso entenda se existe alguma vantagem de pagar dessa forma. Caso você resolva parcelar a dívida renegociada, não esqueça de colocar essas parcelas na sua planilha de gastos.

A grande preocupação é renegociar dívidas de uma forma que você seja capaz de cumprir. Seja para uma parcela que caiba no seu orçamento familiar, ou para uma taxa de juros menor, com um prazo maior para pagar. Entenda que a negociação deve ser vantajosa para os dois lados e a proposta deve estar alinhada com a sua realidade financeira

Após negociar a melhor condição de pagamento e finalmente quitar suas dívidas, não esqueça de solicitar junto ao credor a carta de quitação. Depois, verifique em quanto tempo sua situação será regularizada junto ao Serasa, caso seu nome esteja negativado.

Guaxupé, 29/08/23.

Milton Biagioni Furquim