DIREITO CONSTITUCIONAL- TÍTULO I- ARTIGO 4º: DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (32 questões comentadas de concursos)

Texto para complementar a leitura:

Classificação das normas constitucionais: https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/7020870

Preâmbulo: https://www.recantodasletras.com.br/escrivaninha/publicacoes/editor.php?acao=ler&idt=7005151&rasc=0

Princípios Fundamentais- Fundamentos ( + 50 questões de concursos públicos comentadas)https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7031197

DIREITO CONSTITUCIONAL- TÍTULO II- ARTIGO 5º: DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS- CAPÍTULO I  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS: artigo 5, XI- CASA ( 20 questões comentadas de concursos): https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7053318


Olá, pessoal. Firmes nos estudos? Vamos resolver umas questões sobre o artigo 4º da nossa Constituição?!! São os PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
As bancas cobram o texto da lei, ou seja, apenas aquilo que está previsto na Constiituição.
Segue o artigo 4º para que possamos lê-lo sempre que tivermos dúvida durante a resolução das questões.
Sem mais delongas, vamos às questões.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

                                     

Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa (ADAPTADA)
O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
COMENTÁRIO: Não há essa OBRIGATORIEDADE, mas sim, uma faculdade, pois é um ato discricionário do Presidente da República, chefe do poder executivo.
GABARITO: ERRADA.

Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário
Considere:
I. A soberania.
II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
III. Independência nacional.
IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em
A) I, II, III e IV.
B) I, III e IV, apenas.
C) I e II, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) II, III e IV, apenas.
COMENTÁRIO: Quais destes itens são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil? De cara, já no primeiro item temos erro! A SOBERANIA é FUNDAMENTO!!! Já eliminamos as alternativas A, B e C.
Construir uma sociedade livre, justa e igualitária é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Assim, a alternativa que tiver o item II está fora. E, só resta a alternativa D: Independência nacional e a Defesa da paz.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um dos princípios que regem a nossa República em suas relações internacionais e não um Objetivo Fundamental.
GABARITO: ERRADA.

Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública
Segundo o artigo 4° da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, NÃO sendo um desses princípios a
A) garantia do desenvolvimento nacional.
B) independência nacional.
C) autodeterminação dos povos.
D) não intervenção.
E) concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: O quê a banca está pedindo ao candidato? Quais das alternativas contém um princípio que não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, ou seja que não contam no rol do artigo 4? De cara, temos a resposta na alternativa A: garantia do desenvolvimento nacional. Ele é um Objetivo Fundamental.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
A) autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.
B) prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.
C) reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.
D) reconhece a autodeterminação dos povos.
E) estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.
COMENTÁRIO: Vamos analisar cada alternativa!
Alternativa A: Se um dos princípios presentes no artigo 4º da Constituição Federal é a não intervenção, logo a alternativa A está errada.
Alternativa B: Solução pacífica por meio da força??? O correto seria a solução pacífica dos conflitos.
Alternativa C: Não há essa diferença, mas sim, igualdade entre os Estados.
Alternativa D: Esse é o nosso gabarito.
Alternativa E: Ao invés de competição é cooperação.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito
Um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em que foram abordados temas relacionados à República Federativa do Brasil. Houve consonância com o disposto na Constituição Federal quando mencionado que
A) a soberania é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
B) a independência nacional é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.
C) a solução pacífica dos conflitos é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.
D) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativas são fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
E) a dignidade da pessoa humana é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
COMENTÁRIO: Vamos para a nossa análise alternativa por alternativa.
Alternativa A: Qual o erro? A Soberania é um dos Fundamentos e não princípio que rege as relações internacionais.
Alternativa B: Já a independência nacional é um princípio que rege as relações internacionais da nossa República e não um Fundamento.
Alternativa C: A solução pacífica dos conflitos não é fundamento, mas, princípio que rege as relações internacionais.
Alternativa D: Eis o nosso gabarito!!!
Alternativa E: A dignidade da pessoa humana é um dos Fundamentos e não um princípio que rege as relações internacionais da nossa República.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico (ADAPTADA)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A dignidade da pessoa humana e a independência nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
COMENTÁRIO: Será que a dignidade da pessoa humana é princípio que rege as relações internacionais ou é um FUNDAMENTO? É claro que é fundamento.
GABARITO: ERRADA.

Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico (ADAPTADA)
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Confiram o artigo 1º da nossa Constituição. Lá estão previstos os Fundamentos da nossa República.
GABARITO: CERTA.

Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:
“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A) cultural / da América Latina / formação / latino-americana
B) religiosa / de todos os países / integração / sul-americana
C) educacional / da América do Sul / reunião / universal
D) nacional / do mundo / integração / unida
COMENTÁRIO: A banca quer que preenchemos as lacunas. Vamos lá! Sobre o que fala o parágrafo único do artigo 4? "George, eu não me lembro bem, mas fala da América Latina." Pronto. Só essa expressão basta para chegarmos ao gabarito!
Artigo 4º, Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.
COMENTÁRIO: Veja bem a esperteza da banca para pegar os desatentos: trocou a "América Latina" por "América do Sul".
GABARITO: ERRADA.

Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
COMENTÁRIO: O "repúdio ao terrorismo" é um dos princípios que regem as relações internacionais da nossa República, mas a NÃO-INTERVENÇÃO, também-o é.
Podíamos ficar na dúvida se o repúdio ao terrorismo pudesse mitigar a não-intervenção, mas não, não mitiga.
GABARITO: ERRADA.

Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.
COMENTÁRIO: E digo mais, está relacionada com a não-intervenção, porque senão, como vai haver autodeterminação e a soberania?
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
A) prevalência dos direitos humanos
B) garantia do desenvolvimento nacional
C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
D) pluralismo político
E) construção de sociedade livre, justa e solidária
COMENTÁRIO: Das alternativas apresentadas apenas a A faz parte dos princípios que regem as relações internacionais de nossa República.
Alternativa B é um Objetivo.
Alternativa C é Fundamento
Alternativa D é Fundamento
Alternativa E é Objetivo.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A) Garantir o desenvolvimento nacional
B) Prevalência dos direitos humanos.
C) Solução pacífica dos conflitos.
D) Independência nacional.
E) Igualdade entre os Estados.
COMENTÁRIO: Todos são princípios que regem as relações internacionais da nossa República, exceto a alternativa A, que é um Objetivo.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
COMENTÁRIO: Rapaz... Essa "integração total" quebra qualquer um. Mas, está errada. Não há essa previsão "total" no texto constitucional.
GABARITO: ERRADA.

Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, possui conteúdo extenso, detalhado em mais de duas centenas de artigos.
O Título I trata dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, onde se afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui‐se em Estado Democrático de Direito.
Quanto à sua classificação, ela é considerada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, normativa, principiológica, dirigente e social.
Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com os povos da Europa e da América do Norte, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
COMENTÁRIO: Uma questão tão grande para está errada. O parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal não prevê essa integração com o "mundo todo", mas com a América Latina.
GABARITO: ERRADA.

Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios
Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.
A) Desigualdade entre os Estados.
B) Dependência nacional.
C) Intervenção.
D) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E) Não concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: Caso você já tenha decorado os princípios do artigo 4º matou de primeira a questão.
Alternativa A : O correto é Igualdade entre os Estados.
Alternativa B: O correto é Independência nacional.
Alternativa C: O correto é Não-intervenção.
Alternativa D: É o nosso gabarito.
Alternativa E: O correto é a Concessão de asilo político.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: Questão certíssima. Em total acordo com o artigo 4º da Constituição Federal.
GABARITO: CERTA.

Provas: IF-BA - 2019 - IF Baiano - Administrador
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A) São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e os Tribunais de Contas.
B) O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C) Constituem objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D) A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E) O Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o pluralismo político.
COMENTÁRIO: Vamos analisar cada alternativa em busca do gabarito. De ante mão, a banca explora todo o Título I, que é o dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Vamos lá.
Alternativa A: O erro está em colocar os Tribunais de Contas como poder da República. Veja no artigo 2º da Constituição que são três os poderes: Legislativo, Executivo e o Judiciário. E só uma dica para questões futuras: não existe poder judiciário municipal, as bancas adoram isso.
Alternativa B: Esse é o nosso gabarito. Consta lá no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal. Ficar atentos que as bancas amam trocar a expressão "América Latina" por América do Norte, América do Sul, e até, Europa.
Alternativa C: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são Fundamentos e não Objetivos.
Alternativa D: Essa cooperação é um princípio que rege as relações internacionais da nossa República.
Alternativa E: Por fim, o Pluralismo político é um Fundamento.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
A) prevalência dos direitos humanos.
B) erradicação de todas as formas de discriminação.
C) dignidade da pessoa humana.
D) redução das desigualdades regionais.
E) inviolabilidade do direito à segurança.
COMENTÁRIO: Vamos analisar de baixo para cima.
Alternativa E: O direito á segurança consta no caput do artigo 5, e os princípios que regem as relações internacionais da nossa República estão no artigo 4º.
Alternativa D: Esse é um dos Objetivos Fundamentais, artigo 3º da Constituição Federal.
Alternativa C: A dignidade da pessoa humana é um Fundamento da República.
Alternativa B: essa erradicação na verdade é a promoção do bem de todos e é um Objetivo.
Alternativa A: Esse é o nosso gabarito. Veja bem, que, de acordo com a lição de Sylvio Motta (2013) " a prevalência dos direitos humanos é princípio aplicável não só em âmbito internacional, mas principalmente dentro de nossas fronteiras, em decorrência da previsão da dignidade da pessoa humana como fundamento de nosso Estado",(p.120).
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados abaixo, EXCETO
A) independência nacional.
B) prevalência dos direitos humanos.
C) igualdade entre os Estados.
D) imposição da força na solução dos conflitos.
E) concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: Essa foi fácil, não?? Quais das alternativas não faz parte dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil? Só pode ser a " IMPOSIÇÃO DA FORÇA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS", uma vez que um dos princípios é a solução PACÍFICA dos conflitos.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista
República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
A) Independência nacional.
B) Concessão de asilo político.
C) Defesa da paz.
D) Intervenção para o progresso da humanidade.
COMENTÁRIO: Jogo rápido: qual o gabarito??? "Alternativa D, Ge-or-ge. O correto é COOPERAÇÃO para o progresso da humanidade, e não INTERVENÇÃO." Show!!!
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
A norma maior do Estado brasileiro, a Constituição Federal, estabelece no artigo quarto os princípios que regem as relações internacionais. Dentre esses princípios, está/estão:
A) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B) a prevalência dos direitos humanos.
C) a dignidade da pessoa humana.
D) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
COMENTÁRIO: Vejam como a banca foi uma mãe. Citou até o artigo referente aos princípios. E a pergunta que ela nos faz é: qual das alternativas possui um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil? Vamos começar pela alternativa E: a promoção do bem de todos é um objetivo, e está contida no artigo 3º, logo, não é nosso gabarito.
Alternativa D: A alternativa estaria certíssima, caso estivéssemos falando de Objetivos fundamentais.
Alternativa C: Isso é um Fundamento.
Alternativa B: É o nosso gabarito!!!
Alternativa A: É um Objetivo Fundamental.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Provas: Quadrix - 2018 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.
COMENTÁRIO: Esse é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil e consta no artigo 4º da Constituição Federal.
GABARITO: ERRADA.

Provas: Quadrix - 2018 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações.
COMENTÁRIO: Pense rápido!!! Dignidade da pessoa humana é princípio que rege as relações internacional??? Não. É Fundamento, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
GABARITO: ERRADA.

Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário 
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
COMENTÁRIO: Questão certíssima!!! Em total acordo com o artigo 4º, VIII: repúdio ao terrorismo e ao racismo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração 
O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
COMENTÁRIO:  Torço para que vocês tenham parado de ler a questão assim que identificaram o erro. "E onde está o erro?" Está na afirmação de que o Brasil "repudia a igualdade entre os Estados."  
GABARITO: ERRADA.

Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário 
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
COMENTÁRIO:  Questão quase perfeita. Mas, quase mesmo! Está errada por causa desse "duplo grau de jurisdição" enfiado no meio dos princípios que regem as relações internacionais.
GABARITO: ERRADA.

Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.
COMENTÁRIO:  Questão em conformidade com a Constituição. Artigo 4º, VIII.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário 
Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
COMENTÁRIO: Confiram o § 1º do artigo 4º da Constituição Federal!!! Como dica, só peço que fiquem atentos às possíveis pegadinhas que as bancas podem criar. Até Europa eles colocam no meio da questão, no lugar de América Latina.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Tudo em conformidade com o artigo 4º da nossa Constituição, confira aí.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
COMENTÁRIO: Comente ai essa também:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABARITO: CERTA.

Bibliografia:

Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Fonte de consulta das questões: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes






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