RESPOSTA DO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AO EMPRESÁRIO ASSALTADO POR MENORES

De início quero solidarizar-me com a vítima/empresário pelo ocorrido e, com certeza, entendo a sua revolta e, ainda, se fosse eu a vítima me revoltaria também com esse estado de coisas.

No entanto digo à vítima/empresário que o Sr., talvez, seja o maior culpado pelo ocorrido, e não o Juiz da Infância e Juventude. Explico. O Sr. se lembra para quem votou na última eleição para Senador e Deputado Federal? Por certo que não, como a maioria dos brasileiros. Mas se lembrar deles, então sugiro que faça contato com eles e peça para que trabalhem para mudar a nossa legislação penal.

Nas eleições nenhum eleitor procura saber quais são os projetos de seus candidatos, sequer se preocupam para exigir em troca do voto que trabalhem para a mudança da legislação. Comumente votam em troca de 'meia dúzia' de bananas, e, depois que passam as eleições e veem que tudo continua como dantes, ou melhor, que tudo fica pior, então, histericamente continuam a reclamar de tudo e de todos.

Culpam a Polícia por uma série de situações, no entanto não lutam para melhorar as condições de trabalho dela; culpam o Judiciário, ou melhor os Juízes, no entanto não lutam para melhorar as condições de trabalho ( só lembrando, na minha vara tramitam 50% de todos os processos da Comarca de Guaxupé, enquanto os restantes 50% entre as outras três varas).

Ainda, lembro à vítima/empresário que num é o Juiz e nem o Delegado que mantém ou não o adolescente apreendido fechado e, sim, a legislação frouxa que nós temos. Então meu caro, é a Lei que determina quando deve ficar fechado e quando deve ser solto. Ai do Delegado e do Juiz que mantém um menor fechado de forma contrária à legislação.

Ainda se discute neste País sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para que os maiores de 16 anos possam ser penalmente processados, em que pese mais de 90% da população ser favorável, sou capaz de afirmar que o Sr. também é, no entanto a maioria dos Deputados são contrários, e quem sabe o Deputado que o Sr. deu o seu voto também. O Sr. alguma vez entrou em contato com ele para saber qual é a posição que ele defende? Creio que não.

O Sr. diz que " infelizmente o ‘sistema’ protege os delinquentes, uma vez que o juiz não permite ‘segurar’ esses infratores na cadeia. Diz: “É engraçado! Menor pode votar, mas trabalhar ou ser preso não pode”. Ora pois. Como o Sr. bem disse, que o 'sistema' protege os delinquentes', no entanto lembro que o Juiz não é o sistema, o Juiz tão somente interpreta e aplica a lei que o sistema edita e promulga. Então lute para que o sistema edite leis mais rigorosas para que amanhã ou depois o Sr. não volte a ser vítima destes menores delinquentes.

O Sr. disse, também, que o menor pode votar, mas trabalhar e ser preso não pode, certo. Certíssimo meu caro. Repito, mas num é o Juiz que assim decide. Então, embora solidarizando-me com o Sr., sugiro que nas próximas eleições exija de seus candidatos compromissos com mudanças na legislação, mas leis que realmente possam dar o respaldo e respostas aos anseios da população, inclusive na do Sr.

Ora, veja que situação está o Brasil a passar atualmente. Uma vergonha nacional e internacional. Perdeu sua credibilidade junto a população tupiniquim e estrangeira. Desastre ecológico de Mariana, o Sudeste sem água, a epidemia de microcefalia, intermináveis escândalos de corrupção, a crise política, a economia em queda livre e o Corinthians campeão brasileiro, 2015 é um ano que não vai deixar saudades para a maioria dos brasileiros, como disse Ricardo Amorim.

Mais. Corrupção em todos os setores, desde o esporte, passando pelo legislativo, executivo, quiçá o Judiciário. E o que faz a nossa população? Não está ela apática, sem reação, a não ser filosofando de forma barata e inconsequente nas esquinas e mesas de bares e butecos? Qual a reação de nossa população diante deste estado de coisas? Esperando o quê? para tomar atitudes.

O Sr. num é tão ingênuo de acreditar que os legisladores vão editar leis neste País para dificultar a vida deles né? Vão editar leis para prender o Zé da Esquina, o Tonho Linguiça, o Buiú, o Tiziu, mas a nobreza desta republiqueta de banana está a salvo. Não se iluda em esperar que o Judiciário vá resolver todos os males que assolam este País, e que nos enverganham sobremaneira. Impossível o Judiciário resolver porque não é o Judiciário que faz as leis. Enfim, entendo sua revolta, mas num aceito a crítica de que o Juiz é que solta os menores delinquentes, quando, repito, a mim cabe tão só cumprir a lei. Abraços. Milton Biagioni Furquim - Juiz da InfÂncia e Juventude.