RESUMO: TÉCNICA DE ESTUDO
Professora Sílvia Mota
Professora Sílvia Mota
Notas introdutórias
Escrever é uma atividade social que se deve implantar em uma conjuntura de produção expressiva. No trabalho aqui proposto, revela-se a escrita como prática social, que se perfaz através do gênero textual denominado resumo e exibem-se as sendas a serem desbravadas na sua construção. O texto apresenta noções conceituais, validade, etapas de produção, especificidades e configurações desse trabalho assaz requerido no meio acadêmico e em outras instâncias dos desdobramentos humanos.
1 Concepção e validade
A NBR 6028, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define resumo: “[...] apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto.” E completa a definição, porque se trata de: "[...] uma apresentação sintética e seletiva das ideias de um texto, ressaltando a progressão e a articulação delas. Nele devem aparecer as principais ideias do autor do texto.”
Depreende-se da leitura, que a finalidade do resumo é difundir as principais ideias do autor em estudo, de modo a influenciar e estimular a leitura do texto completo. Nesse sentido, os resumos somente cumprirão sua meta, quando explicitarem de forma concisa, clara e objetiva, tanto a natureza da pesquisa realizada, quanto os resultados e as conclusões ressaltantes.
2 Estrutura dos resumos
2.1 Referência da obra
É imprescindível a apresentação dos dados completos da obra, expostos de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em vigor no momento da concretização do resumo.
2.2 Apresentação do autor
Apresenta-se um autor, com a enumeração dos fatos relevantes que marcaram sua vida e, consequentemente, seu pensamento acadêmico e científico. Nesse sentindo, indica-se o local e a data de nascimento, o momento histórico do evento, a formação e conquistas acadêmicas, além das pessoas que exerceram influência teórica sobre sua obra.
2.3 Perspectiva teórica da obra em análise
A produção textual literária e científica é uma atividade que se esclarece através das diferentes vertentes teóricas. Sendo assim, relevante considerar a escola teórica à qual pertence o autor da obra em estudo, o que permitirá a apreensão da sua estrutura e a coerência da argumentação utilizada.
2.4 Palavras-chave e/ou descritores da língua
Ao final dos resumos, elencam-se palavras representativas do conteúdo do trabalho, que permitem aos sistemas eletrônicos de busca encontrá-lo. Separados por pontos, expõe-se cinco palavras ou termos, no máximo, escolhidos no próprio texto, na ordem em que são apresentados no mesmo.
Exemplo:
Descritores: Bioética. Biodireito. Manipulações genéticas. Dano. Responsabilidade civil.
3 Como resumir: noções técnicas
Resumo é síntese. Fiel às ideias do autor, apresenta-se sob uma estrutura capaz de revelar o fio condutor traçado e expressa capacidade de síntese, que destaca os conceitos fundamentais do texto. Cabe ao estudioso traçar os objetivos do resumo, classificar, informar e criticar. Para melhor aproveitamento da leitura é preciso entender o texto, pois impossível resumi-lo sem compreensão exata do mesmo. A identificação precisa do tema exige, portanto, que não se resuma o texto antes de lê-lo por inteiro.
Eis, por partes, como encontrar a ideia principal de um parágrafo, de um capítulo ou de uma seção, na obra.
3.1 Como encontrar a ideia principal no parágrafo?
Um parágrafo é uma ideia; um conjunto de frases que forma um todo constituído por uma ideia fundamental, em torno da qual giram ideias secundárias em determinado número de linhas. Trata-se de uma estrutura que compõe um texto e pode ser: longo, médio e curto, conforme o tipo de produção textual.
O leitor deve enumerar os parágrafos no texto para, em seguida, sublinhar as ideias principais, fazendo-o com inteligência. Sublinhar com inteligência é uma arte que permite ao pesquisador colocar em destaque as ideias principais, as palavras-chave e os detalhes importantes. Esse ato permite a revisão imediata do texto e, por tal motivo, é essencial não fazê-lo em demasia.
O parágrafo, de modo geral, começa com uma frase proeminente, que logo a seguir é explicada, ilustrada e acompanhada de outras frases que a sintetizam. Mas, salienta-se que isso não é regra, pois, em diversas situações, a ideia principal encontra-se no final do parágrafo. Na maioria das vezes, a ideia principal é parte de uma oração e não a oração inteira. Pode-se resumi-la em poucas palavras conforme o exemplo abaixo:
“Contra a possibilidade de uma ciência do comportamento há um outro argumento, a propósito do qual, ao longo dos séculos, se acumula uma literatura tão ampla quão pouco esclarecedora. Refiro-me ao argumento do livre-arbítrio: não podemos formular leis relativas ao comportamento humano, porque os seres humanos são livres para escolher a maneira como irão agir. Reluto em dar atenção a essa discussão fútil, mas a omissão completa poderia ser, suponho eu, chocante; creio que o argumento é de importância especialmente para as ciências do comportamento, que deveriam examiná-lo dos pontos de vista psicológico e sociológico para saber por que é tão persistentemente apresentado e por que merece acolhida tão firme.”
De acordo com as orientações aqui estabelecidas, pode-se extrair a ideia principal assim: “Contra a possibilidade de uma ciência do comportamento, há o argumento do “livre-arbítrio”: não podemos formular leis de comportamento humano; os homens são livres para escolher. O argumento merece exame dos pontos de vista psicológico e sociológico.”
É fundamental, para o bom entendimento do texto, adquirir o hábito de identificar a ideia principal em todos os parágrafos que se lê.
3.2 Como encontrar a ideia principal de um capítulo ou seção, na obra?
Cabe em qualquer leitura, examinar o sumário da obra, no intento de procurar informações nos títulos e subtítulos, que captem os passos do autor. Há de se observar a hierarquização das ideias: a mais geral para todo o trecho e as menos gerais apresentadas logo abaixo daquela. O autor geralmente procura distribuir as ideias, valorizando-as.
Exemplo de hierarquização das ideias em um capítulo:
CAPÍTULO 3 MANIPULAÇÕES GENÉTICAS E DIREITO
3.1 Conceito e natureza jurídica das manipulações genéticas
3.2 Sujeito de direito nas manipulações genéticas
3.3 Tipologia e limites jurídicos da experimentação genética
3.3.1 Terapia genética na linha somática: a clonagem terapêutica
3.3.2 Terapia genética na linha germinal: a clonagem reprodutiva
3.4 Lege ferenda: limites jurídicos às novas experimentações
3.3 O que são detalhes importantes?
O próprio autor indica o que é importante para expressar seu pensamento: argumentos, citações, ressalvas e exceções.
Exemplo:
“O Código de Ética Médica, em vigor desde janeiro de 1988, veda ao profissional efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou do seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida.” (MOTA, 2005).
3.4 Finalmente, como redigir o resumo?
Segundo a NBR 6028 da ABNT, deve-se evitar o uso de parágrafos no meio do resumo. Portanto, o resumo é constituído de um só parágrafo, com no máximo 500 palavras. Esse é o resumo que se faz para inserir entre as páginas pré-textuais das monografias de graduação, dissertações e teses. Para formular um resumo com a finalidade de aprendizado, a diretriz será adaptada às configurações do objeto em estudo. Sendo assim, um parágrafo condensa-se em uma frase; um texto, sintetiza-se em um parágrafo; e uma obra inteira, simplifica-se em um capítulo.
Alguns lembretes são necessários: sublinhar somente depois da primeira leitura, quando se terá conhecimento do que trata o texto; sempre reconstruir o parágrafo a partir das palavras sublinhadas, em um movimento integrador de ideias; e evitar as locuções: “[...] o autor descreve [...]” ou “[...] neste artigo, o autor expõe que [...].”
Há algumas regras para a confecção do resumo, quais sejam: supressão, generalização, seleção e construção. Essas regrinhas, na verdade, são etapas do próprio resumo.
Escrever é uma atividade social que se deve implantar em uma conjuntura de produção expressiva. No trabalho aqui proposto, revela-se a escrita como prática social, que se perfaz através do gênero textual denominado resumo e exibem-se as sendas a serem desbravadas na sua construção. O texto apresenta noções conceituais, validade, etapas de produção, especificidades e configurações desse trabalho assaz requerido no meio acadêmico e em outras instâncias dos desdobramentos humanos.
1 Concepção e validade
A NBR 6028, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define resumo: “[...] apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto.” E completa a definição, porque se trata de: "[...] uma apresentação sintética e seletiva das ideias de um texto, ressaltando a progressão e a articulação delas. Nele devem aparecer as principais ideias do autor do texto.”
Depreende-se da leitura, que a finalidade do resumo é difundir as principais ideias do autor em estudo, de modo a influenciar e estimular a leitura do texto completo. Nesse sentido, os resumos somente cumprirão sua meta, quando explicitarem de forma concisa, clara e objetiva, tanto a natureza da pesquisa realizada, quanto os resultados e as conclusões ressaltantes.
2 Estrutura dos resumos
2.1 Referência da obra
É imprescindível a apresentação dos dados completos da obra, expostos de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em vigor no momento da concretização do resumo.
2.2 Apresentação do autor
Apresenta-se um autor, com a enumeração dos fatos relevantes que marcaram sua vida e, consequentemente, seu pensamento acadêmico e científico. Nesse sentindo, indica-se o local e a data de nascimento, o momento histórico do evento, a formação e conquistas acadêmicas, além das pessoas que exerceram influência teórica sobre sua obra.
2.3 Perspectiva teórica da obra em análise
A produção textual literária e científica é uma atividade que se esclarece através das diferentes vertentes teóricas. Sendo assim, relevante considerar a escola teórica à qual pertence o autor da obra em estudo, o que permitirá a apreensão da sua estrutura e a coerência da argumentação utilizada.
2.4 Palavras-chave e/ou descritores da língua
Ao final dos resumos, elencam-se palavras representativas do conteúdo do trabalho, que permitem aos sistemas eletrônicos de busca encontrá-lo. Separados por pontos, expõe-se cinco palavras ou termos, no máximo, escolhidos no próprio texto, na ordem em que são apresentados no mesmo.
Exemplo:
Descritores: Bioética. Biodireito. Manipulações genéticas. Dano. Responsabilidade civil.
3 Como resumir: noções técnicas
Resumo é síntese. Fiel às ideias do autor, apresenta-se sob uma estrutura capaz de revelar o fio condutor traçado e expressa capacidade de síntese, que destaca os conceitos fundamentais do texto. Cabe ao estudioso traçar os objetivos do resumo, classificar, informar e criticar. Para melhor aproveitamento da leitura é preciso entender o texto, pois impossível resumi-lo sem compreensão exata do mesmo. A identificação precisa do tema exige, portanto, que não se resuma o texto antes de lê-lo por inteiro.
Eis, por partes, como encontrar a ideia principal de um parágrafo, de um capítulo ou de uma seção, na obra.
3.1 Como encontrar a ideia principal no parágrafo?
Um parágrafo é uma ideia; um conjunto de frases que forma um todo constituído por uma ideia fundamental, em torno da qual giram ideias secundárias em determinado número de linhas. Trata-se de uma estrutura que compõe um texto e pode ser: longo, médio e curto, conforme o tipo de produção textual.
O leitor deve enumerar os parágrafos no texto para, em seguida, sublinhar as ideias principais, fazendo-o com inteligência. Sublinhar com inteligência é uma arte que permite ao pesquisador colocar em destaque as ideias principais, as palavras-chave e os detalhes importantes. Esse ato permite a revisão imediata do texto e, por tal motivo, é essencial não fazê-lo em demasia.
O parágrafo, de modo geral, começa com uma frase proeminente, que logo a seguir é explicada, ilustrada e acompanhada de outras frases que a sintetizam. Mas, salienta-se que isso não é regra, pois, em diversas situações, a ideia principal encontra-se no final do parágrafo. Na maioria das vezes, a ideia principal é parte de uma oração e não a oração inteira. Pode-se resumi-la em poucas palavras conforme o exemplo abaixo:
“Contra a possibilidade de uma ciência do comportamento há um outro argumento, a propósito do qual, ao longo dos séculos, se acumula uma literatura tão ampla quão pouco esclarecedora. Refiro-me ao argumento do livre-arbítrio: não podemos formular leis relativas ao comportamento humano, porque os seres humanos são livres para escolher a maneira como irão agir. Reluto em dar atenção a essa discussão fútil, mas a omissão completa poderia ser, suponho eu, chocante; creio que o argumento é de importância especialmente para as ciências do comportamento, que deveriam examiná-lo dos pontos de vista psicológico e sociológico para saber por que é tão persistentemente apresentado e por que merece acolhida tão firme.”
De acordo com as orientações aqui estabelecidas, pode-se extrair a ideia principal assim: “Contra a possibilidade de uma ciência do comportamento, há o argumento do “livre-arbítrio”: não podemos formular leis de comportamento humano; os homens são livres para escolher. O argumento merece exame dos pontos de vista psicológico e sociológico.”
É fundamental, para o bom entendimento do texto, adquirir o hábito de identificar a ideia principal em todos os parágrafos que se lê.
3.2 Como encontrar a ideia principal de um capítulo ou seção, na obra?
Cabe em qualquer leitura, examinar o sumário da obra, no intento de procurar informações nos títulos e subtítulos, que captem os passos do autor. Há de se observar a hierarquização das ideias: a mais geral para todo o trecho e as menos gerais apresentadas logo abaixo daquela. O autor geralmente procura distribuir as ideias, valorizando-as.
Exemplo de hierarquização das ideias em um capítulo:
CAPÍTULO 3 MANIPULAÇÕES GENÉTICAS E DIREITO
3.1 Conceito e natureza jurídica das manipulações genéticas
3.2 Sujeito de direito nas manipulações genéticas
3.3 Tipologia e limites jurídicos da experimentação genética
3.3.1 Terapia genética na linha somática: a clonagem terapêutica
3.3.2 Terapia genética na linha germinal: a clonagem reprodutiva
3.4 Lege ferenda: limites jurídicos às novas experimentações
3.3 O que são detalhes importantes?
O próprio autor indica o que é importante para expressar seu pensamento: argumentos, citações, ressalvas e exceções.
Exemplo:
“O Código de Ética Médica, em vigor desde janeiro de 1988, veda ao profissional efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou do seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida.” (MOTA, 2005).
3.4 Finalmente, como redigir o resumo?
Segundo a NBR 6028 da ABNT, deve-se evitar o uso de parágrafos no meio do resumo. Portanto, o resumo é constituído de um só parágrafo, com no máximo 500 palavras. Esse é o resumo que se faz para inserir entre as páginas pré-textuais das monografias de graduação, dissertações e teses. Para formular um resumo com a finalidade de aprendizado, a diretriz será adaptada às configurações do objeto em estudo. Sendo assim, um parágrafo condensa-se em uma frase; um texto, sintetiza-se em um parágrafo; e uma obra inteira, simplifica-se em um capítulo.
Alguns lembretes são necessários: sublinhar somente depois da primeira leitura, quando se terá conhecimento do que trata o texto; sempre reconstruir o parágrafo a partir das palavras sublinhadas, em um movimento integrador de ideias; e evitar as locuções: “[...] o autor descreve [...]” ou “[...] neste artigo, o autor expõe que [...].”
Há algumas regras para a confecção do resumo, quais sejam: supressão, generalização, seleção e construção. Essas regrinhas, na verdade, são etapas do próprio resumo.
Na supressão eliminam-se as palavras secundárias do texto (assim como: exemplos, reforços, esclarecimentos, advérbios, adjetivos, preposições, conjunções...), desde que não se prejudique a compreensão do mesmo.
A generalização permite a substituição dos elementos específicos por outros genéricos (exemplos: 1. no lugar de maçã, limão, pera e laranja, usar a palavra frutas; 2. no lugar de regiões norte, sul, leste e oeste, do Brasil, utilizar regiões do Brasil).
A seleção elimina as informações secundárias com a valorização das primárias.
A construção é a fase na qual o autor cria uma nova frase, respeitando o conteúdo daquela que lhe inspirou (realiza uma paráfrase).
A generalização permite a substituição dos elementos específicos por outros genéricos (exemplos: 1. no lugar de maçã, limão, pera e laranja, usar a palavra frutas; 2. no lugar de regiões norte, sul, leste e oeste, do Brasil, utilizar regiões do Brasil).
A seleção elimina as informações secundárias com a valorização das primárias.
A construção é a fase na qual o autor cria uma nova frase, respeitando o conteúdo daquela que lhe inspirou (realiza uma paráfrase).
Na formulação do resumo, em uma primeira frase, enuncia-se o problema; a seguir, mencionam-se as principais descobertas e conclusões, na ordem em que aparecem no trabalho. Quanto ao tratamento oferecido ao tema, utilizam-se as palavras: preliminar, minucioso, experimental e teórico, entre outras. O resumo será redigido na terceira pessoa do singular (de preferência), em períodos curtos e com palavras acessíveis a qualquer leitor potencialmente interessado.
4 Tipos de resumo
Para o pesquisador, constitui-se o resumo em eficaz instrumento de trabalho. É uma síntese da obra em estudo e, sendo assim, poderá apresentar-se sob três diferentes formas: resumo indicativo, resumo informativo e resumo crítico.
4.1 Resumo indicativo ou descritivo
O resumo indicativo ou descritivo elimina quaisquer dados que não sejam aqueles essenciais e, por ser tão simplificado, não dispensa a leitura do original. Nessa modalidade, não cabem juízos de valor emitidos por quem resume.
Exemplo:
“MOTA, Sílvia M. L. Responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas: novo paradigma jurídico ao fulgor do biodireito. 508 p. Tese de Doutorado não publicada.
Aborda a responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas, delineando paradigma jurídico interligado aos cânones da Bioética e do Biodireito. Redefine conceitos pertinentes à responsabilidade civil e perpetra o entrelaçamento dos fenômenos científicos condizentes ao genoma humano à responsabilidade civil objetiva. Defende a tese da imprescritibilidade do dano genético, após demonstrar a necessidade de revisitação, pelo jurista, dos tradicionais conceitos de culpa, dano e liame de causalidade, além de adequá-los às vicissitudes da vida e ampliá-los em favor da pessoa humana.
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Manipulações genéticas. Dano. Responsabilidade civil.”
Também, as ementas das decisões judiciais, são belos exemplos de resumos indicativos.
Eis um exemplo:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Civil. Ação de responsabilidade civil. Passageiro de ônibus atingido por estilhaço de vidro produzido por uma pedra atirada por terceiro. Ato de terceiro equiparado a caso fortuito. Inevitabilidade do fato e ausência de culpa do transportador. Inexistência de relação causal entre o fato e o contrato de transporte. Não há falar em divergência com a Súmula 187. Recurso extraordinário não conhecido. Recurso Extraordinário nº 113.195-1/RJ. Relator: Ministro Djaci Falcão. Brasília, DF, 13 de setembro de 1988. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2004.
Para a compreensão exata do que se anuncia, é indispensável a leitura dos textos, na íntegra.
4.2 Resumo informativo
O resumo informativo reproduz com fidelidade a matriz. Expõe rigorosamente as ideias principais e os detalhes importantes, em síntese tão diligente do trabalho, que induz o leitor a dispensar a leitura do texto original. Também, nessa modalidade, dispensam-se juízos de valor emitidos por quem resume.
Exemplo:
“MOTA, Sílvia M. L. Responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas: novo paradigma jurídico ao fulgor do biodireito. 508 p. Tese de Doutorado não publicada.
Aborda a responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas, sob a apresentação de novo paradigma jurídico interligado aos cânones da Bioética e do Biodireito. Lança um olhar sobre a humanidade e desvenda marcos históricos relevantes, para demonstrar a evolução da responsabilidade através do tempo e do espaço, sob o escopo de cultivar a história da conduta humana frente à responsabilidade e o ideário de onde se originaram essas condutas. Desvenda a Teoria Geral da Bioética e insere o Biodireito em patamar fundamental, tendo em vista a insuficiência da ética para garantir a segurança jurídica – fim do Direito. Aprecia a liberdade humana como escopo central do Estado Democrático de Direito e demonstra ser o conhecimento proveniente das descobertas do Projeto Genoma Humano, marco fundamental para a ampliação do vínculo entre médico e paciente, erigido cuidadosamente durante tantos séculos. Em um esforço de humanização dessas afinidades, apresenta o Testamento Vital como forma de preservar a dignidade da pessoa humana, quando exposta a situações limite. Formula estudo sobre a tutela geral da personalidade associada às experiências com o genoma humano e salienta algumas diretrizes a serem observadas quando houver conflitos de direitos e princípios. Apresenta as inovações da biotecnologia e sua imbricação com o Direito e identifica o sujeito do direito a ser tutelado, nos casos de manipulação genética. A interface entre liberdade da Ciência e Direito é demonstrada em abordagem seletiva, optando-se por abarcar, de modo genérico, a posição jurídica assumida nacional e internacionalmente. Redefine conceitos pertinentes à responsabilidade civil e enfrenta-os sob novel enfoque, contemporâneo, à luz de sistema original, desamarrado da autoridade e peso de conceitos sedimentados na consciência jurídica do pesquisador. Perpetra o entrelaçamento dos fenômenos científicos pertinentes ao genoma humano e a responsabilidade civil objetiva e defende a tese da imprescritibilidade do dano genético, após demonstrar a necessidade de revisitação, pelo jurista, dos tradicionais conceitos de culpa, dano e liame de causalidade, além de adequá-los às novas vicissitudes da vida e ampliando-os em favor da pessoa humana.
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Manipulações genéticas. Dano. Responsabilidade civil.”
4.3 Resumo crítico ou resenha
A resenha é um trabalho que oferece informações breves e selecionadas de obras culturais, entre essas: livros, capítulos de livros, artigos, filmes, documentários e peças teatrais; ou de qualquer ocorrência da realidade, por exemplo: jogos de futebol ou outro esporte, exposições de arte, feiras de produtos, comemorações solenes, sempre com o objetivo de transmitir informações objetivas, que serão acrescidas dos comentários e avaliações críticas, portanto subjetivas, sobre a obra resenhada. Pela natureza que ostenta, ressalta na vida acadêmica e no jornalismo cultural.
A resenha não é um simples resumo. Esse é apenas um elemento da sua estrutura. O resumo não admite juízo valorativo, comentário e crítica; a resenha, por sua vez, exige tais elementos. Sendo assim:
RESENHA = RESUMO + CRÍTICA
A crítica aparecerá logo após a apresentação do resumo da obra ou durante a exposição do mesmo, com a intercalação dos pontos positivos e/ou negativos observados pelo resenhista. No segundo formato, aceitam-se citações entre aspas (citações diretas), acompanhadas dos números das páginas de onde foram extraídas. Nesses momentos, cabe ao resenhista delimitar com nitidez a sua voz e a voz do autor da obra, com a utilização de organizadores textuais (conectivos), que direcionam o leitor para o reconhecimento dessas vozes.
Em sede de Metodologia Científica, um resenhista é um cientista do conhecimento e, como tal, proibido de emitir opiniões sem fundamento. Apresentará uma análise congruente do discurso pronunciado e salientará o que não foi dito, mas que deveria ter sido, sempre com alicerce científico a respeito do texto em estudo. Exige-se, portanto, que seja um profundo conhecedor do tema constante na obra a ser resenhada, que tenha aptidão para expressar juízo de valor, que ostente independência de juízo, apuro e civilidade, além de fidelidade ao pensamento do autor. Em sua apreciação, deve o resenhista indicar as circunstâncias culturais, sociais, econômicas e históricas, da época em que a obra nasceu. Relevante, ainda, indicar o mérito da obra: qual a contribuição, a inovação e a originalidade das ideias exaradas e se corresponde às expectativas do público para o qual se dirige.
Exemplo de resenha, considerada a obra no todo
“MOTA, Sílvia M. L. Responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas: novo paradigma jurídico ao fulgor do biodireito. 508 p. Tese de Doutorado não publicada.
Sílvia M. L. Mota é pesquisadora na área do Direito Civil e sua formação humanística e interdisciplinar direcionou-a aos estudos sobre Bioética e Biodireito, que transitam pelas sendas da Biotecnologia, Ética e Direito. Escreveu o trabalho em destaque, no período de 2001 a 2005, sob a orientação do Professor Doutor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, quando frequentou o Curso de Doutorado da Universidade Gama Filho. No Exame de Qualificação realizado em 15 de junho de 2005, o projeto de Tese foi aprovado, por unanimidade, pelos membros da Banca Examinadora: Professor Doutor Ricardo Pereira Lira, Professor Doutor José Ribas Vieira e Professora Doutora Fernanda Duarte, mas, por motivo de força maior, o curso foi interrompido, não sendo a Tese de Doutorado apreciada pela Banca Final.
O Direito Civil é o ordenamento jurídico da sociedade humana considerada em ampla acepção e, assim, há de ser essencialmente dinâmico, enérgico, eficiente e eficaz, para acompanhar a evolução da sociedade. Seu ramo especial, referente à responsabilidade civil, diz respeito, não apenas ao especialista, mas a todos os cidadãos e, nesse sentido, a autora delineia novo paradigma jurídico interligado aos cânones da Bioética e do Biodireito.
A Tese de Doutorado, escrita em 508 páginas, divide-se em: Parte I- Da bioética ao biodireito: um olhar sobre a humanidade, Parte II- Biodireito e genoma humano: o problema jurídico dos valores conflitantes, e Parte III- Responsabilidade civil e dano genético: novo paradigma jurídico.
A primeira parte lança um olhar sobre a humanidade e desvenda marcos históricos relevantes, para demonstrar a evolução da responsabilidade através do tempo e do espaço, sob o escopo de cultivar a história da conduta humana frente à responsabilidade e o ideário de onde se originaram essas condutas. A partir da pesquisa, conclui: “[...] parece ser que a história da responsabilidade médica entra em uma época revolucionária, que transforma não somente a ordem cultural da civilização, mas também a Ordem Universal, derrubando os altares dos dogmas criados pela filosofia e as ciências através dos tempos. Além disso, chega-se ao arremate de que a história se repete sempre, particularmente quando diz respeito aos danos que o ser humano é capaz de provocar no seu semelhante.” (p. 73). Ainda nesse primeiro momento, desvenda a Teoria Geral da Bioética e insere o Biodireito em patamar fundamental, tendo em vista a insuficiência da ética para garantir a segurança jurídica – fim do Direito. Escreve, então: “Na feitura das normas civis que atingirão toda a sociedade esta, em necessário debate interdisciplinar, deverá arrogar-se uma posição ativa, fazendo-se representar através de juristas, médicos, filósofos, psicólogos, economistas, pesquisadores, técnicos em ética e moral, que se posicionarão quando lhes for oportuno. Dessa maneira, estarão cingidas todas as perspectivas do pensamento." (p. 115).
A segunda parte do trabalho aprecia a liberdade humana como escopo central do Estado Democrático de Direito e demonstra ser o conhecimento proveniente das descobertas do Projeto Genoma Humano, um marco fundamental para a ampliação do vínculo entre médico e paciente, erigido cuidadosamente durante tantos séculos. Em esforço de humanização dessas afinidades, apresenta o Testamento Vital como forma de preservar a dignidade da pessoa humana, quando exposta a situações limite e o considera relevante: “[...] por considerar o paciente como sujeito central do processo clínico, o que, frequentemente, é relegado ao esquecimento. Por outro lado, não somente o paciente reclama este acordo com vistas ao respeito da sua autonomia. O médico da atualidade também necessita que lhe seja respeitada sua autonomia, suas crenças e sua própria adstrição às normas deontológicas profissionais. O paciente e o médico são sujeitos de direito e o Testamento Vital tem o valor simbólico de um pacto entre duas autonomias.” (p. 204). Em continuidade, formula estudo sobre a tutela geral da personalidade associada às experiências com o genoma humano e salienta algumas diretrizes a serem observadas quando houver conflitos de direitos e princípios. Apresenta as inovações da biotecnologia e sua imbricação com o Direito e identifica o sujeito do direito a ser tutelado, nos casos de manipulação genética. A interface entre liberdade da Ciência e Direito é demonstrada em uma abordagem seletiva, optando-se por abarcar de modo genérico a posição jurídica assumida nacional e internacionalmente.
A terceira e última parte da Tese de Doutorado redefine conceitos pertinentes à responsabilidade civil e enfrenta-os sob novel enfoque, contemporâneo, à luz de sistema original, desamarrado da autoridade e peso de conceitos sedimentados na consciência jurídica do pesquisador. Perpetra o entrelaçamento dos fenômenos científicos pertinentes ao genoma humano e a responsabilidade civil objetiva e defende a tese da imprescritibilidade do dano genético, após demonstrar a necessidade de revisitação, pelo jurista, dos tradicionais conceitos de culpa, dano e liame de causalidade, adequando-os às novas vicissitudes da vida e ampliando-os em favor da pessoa humana. Nesse embalo, finaliza o trabalho, que ressalta a necessidade de proteção jurídica aos inovados acontecimentos: “Não se pretende decantar a uniformização das necessidades e aspirações do indivíduo, porque isso significaria modificar sua essência, mas, o que se pretende, é o regramento de um mínimo que possa assegurar a disciplina, a consideração à individualidade e aos direitos fundamentais da pessoa humana, sem o domínio de uma possível autoridade exacerbada dos magistrados brasileiros, os quais, frente às novas situações, possam decidir com base apenas nas suas convicções pessoais, alheios aos demais reclamos humanos.”
A pesquisa consolida-se de forma audaciosa, adequada e abalizada, com fulcro na opinião de autores consagrados no universo jurídico internacional. Nesse sentido, ressalta-se o pioneirismo da autora, porque aborda a responsabilidade civil decorrente das manipulações genéticas - novel tema, que paira como a espada de Dâmocles, na consciência do cientista e do jurista – em alusão à insegurança que provoca a aplicação da biotecnologia à vida humana, quanto aos benefícios e prejuízos. Propõe novo paradigma jurídico, que considera a possibilidade do ressarcimento aos danos genéticos, descobertos a qualquer tempo, o que desfaz elos com o instituto da prescrição, até o momento considerados indestrutíveis, no âmbito da responsabilidade civil. Nenhuma obra com este alcance, foi desenvolvida, até o momento, em nível nacional.
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Manipulações genéticas. Dano. Responsabilidade civil.”
Notas Finais
É relevante expor que dificilmente se encontra um resumo puramente descritivo, informativo ou crítico. Pode-se dizer que, predominantemente, um resumo assume determinado tipo.