AS AÇÕES AFIRMATIVAS

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

Por muitos anos o Estado manteve-se neutro, baseando-se neste artigo da Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, foi a partir de uma nova interpretação justamente deste texto que surgiram as Ações Afirmativas no Brasil. Mas elas não surgiram aqui.

Em 1960, nos Estados Unidos, durante o governo do presidente Kennedy, as Ações Afirmativas foram criadas para promover maior igualdade entre os negros e brancos norte-americanos.

Desde então, vários países do mundo implantaram-nas com o intuito de amenizar a diferença, uma vez que a suposta neutralidade do Estado, o " todos são iguais perante a lei", mantinha parte da sociedade em desvantagem social.

Aqui, no Brasil, igualdade, segurança, liberdade sempre foram problemas assim como moradia , saúde, emprego... Pior ainda para a população preta.

E o que vem a ser as Ações Afirmativas? Dentre as inúmeras definições essa parece ser a mais simples:

"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias (ou não), tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).

Graças a esse novo entendimento sobre os direitos humanos, foram criadas várias ações para dar aos desiguais condições iguais e, assim, garantir direitos a todos e não só a alguns, como acontecia há anos no Brasil. Foram criadas delegacias para mulheres, filas exclusivas para idosos e deficientes nos bancos, o estatuto do idoso, cotas para índios e inúmeras outras leis, que, apesar de estarem ligadas a políticas partidárias, são também afirmativas: bolsa-escola, programas de moradias, PROUNI, FIES, linhas de crédito bancário para determinados segmentos, como pequenos agricultores etc.

Apesar de já existirem inúmeras ações afirmativas, esse termo ficou conhecido no Brasil apenas quando se falou em políticas de cotas raciais. Ganharam força muitos tipos de discursos. Alguns com o claro objetivo de manter certos grupos de prestígio, em prestígio e outros abordaram o tema negativamente sem compreender o processo histórico, filosófico, social e político que permeiam esse assunto.

Alguém já se perguntou por que as favelas, os presídios, a EJA, possuem a maior população negra enquanto os bairros mais ricos- em qualquer canto do país- o poder judiciário, as escolas particulares, bem como cursos como medicina, relações internacionais, permanecem com estudantes majoritariamente brancos? Não existe apartheid no Brasil, mas existem preconceito e racismo que, na maioria das vezes, acontecem de maneira silenciosa, mascarada ou sutil. Alguns líderes de movimentos negros costumam chamar de “racismo à brasileira”.

Para ilustrar observe que ser professor no Brasil não é ter uma profissão considerada de prestígio, porém, quantos professores negros têm na sua escola? Isso revela o que vários estudiosos e pesquisadores já constataram: durante anos o Estado pouco contribuiu para que os negros saíssem da situação de ex-escravos e, portanto, os negros, depois de 1888, foram deixados à deriva sem condições para ocuparem lugares de destaque em diversos segmentos da sociedade. Há, é claro, alguns negros que conseguiram se sobressair e sair da estatística negativa. Fica a pergunta: quantas “braçadas a mais” tiveram que dar porque o Estado foi omisso? É justo?

As classes ricas e poderosas no fim do século XIX e início do século XX, após a libertação dos escravos promoveram ações para tentar embranquecer a população brasileira. Uma delas foi a inserção dos imigrantes europeus ao Brasil:

"A título de introdução se faz necessário explicar que em meados do século XIX (1853) o Conde francês Joseph Arthur de Gobineau publicou seu "Essai sur l'inégalité des races humaines" (Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas) que é tido como a Bíblia do racismo moderno, e que deflagrou a era do chamado RACISMO CIENTÍFICO, cujas idéias culminaram com a eugenia e a tese nazista-fascista da superioridade ariana, acontece que GOBINEAU foi Ministro da França no Brasil e "conselheiro" de D. Pedro II, Gobineau via o Brasil como um país "sem futuro" devido a grande quantidades de pretos e miscigenados, defendia que o país precisava "branquear" (se livrar dos negros), as ideias racistas de Gobineau fizeram escola mundo afora e, no Brasil, influenciaram a vários autores e a intelectualidade de fins do séc. XIX início do XX, entre eles Artur Ramos, Nina-Rodrigues, como destaques e atingindo inclusive escritores renomados com Euclides da Cunha e Monteiro Lobato.

(http://amazonida.orgfree.com/movimentoafro/branqueamento.htm)

Para os imigrantes que vieram: fizeram festas, recepção na chegada dos navios, salários, casamentos apadrinhados, terras doadas. Para os negros: salários muito baixos e maior carga de trabalho ,moradias e comida em troca de serviços extenuantes , expulsão da cidade obrigando-os a iniciar as favelas nas principais capitais do país. Essa história é muito recente para dizer que não existem restos dela em boa parte das famílias afro- descendentes. A libertação dos escravos aconteceu há apenas 125 anos. Minha bisavó paterna foi escrava, morreu de gripe espanhola e a história só não foi pior porque minha avó foi adotada por uma família branca e abastada que lhe deu uma casa para constituir família quando ainda bem jovem. A escravidão no Brasil ocorreu em média há três ou quatro gerações passadas de cada família descendente.

Dessa maneira, as ações afirmativas, que beneficiam não somente negros, mas também outros excluídos que frequentam as escolas públicas, independente do fenótipo, podem ingressar por cotas nas universidades, em alguns concursos públicos etc .

Ações afirmativas. Eu sou a favor e você?