FOI DEUS QUE MANDOU PARA O BRASIL OS DEGREDADOS. NUNCA OS BANDIDOS.

FOI DEUS QUE MANDOU PARA O BRASIL

OS DEGREDADOS. NUNCA OS BANDIDOS.

SSPóvoa

Já falamos nos dois primeiros artigos, que versavam sobre a situação político-administrativa do Brasil, no período compreendido entre 1500 a 1822, onde não foram encontrados quaisquer documentos que classificassem o Brasil como “colônia” e discorremos sobre a situação dos nascidos na América portuguesa, que eram súditos do Rei de Portugal, vassalo do reino de Portugal, divididos em nobres e oficiais mecânicos, sendo que aos nobres competia os cargos políticos e administrativos das cidades e vilas brasileiras, no mesmo modo como eram as portuguesas, podendo, ainda, disputar as eleições para a escolha dos vereadores, desde que comprovassem ter uma renda de, no mínimo, 200 mil réis anuais.

Na verdade, os artigos anteriores não passavam de preâmbulo para o assunto que se tratará agora e que reputo de singular importância, porque é um fato que deveria ser tratado pelas academias de letras, pelas faculdades de antropologia, sociologia e outras que tais.A OAB, também, deveria tratar desse assunto, para se desfazer uma injustiça contra o brasileiro enquanto considerado como “raça” ou grupo étnico.

Tornou-se comum a crítica ao brasileiro , como povo, quando dizem, os cultos ou menos aculturados, que “este país foi formado por bandidos e degredados !”

E, muita gente, sequer sabe o que é “degredado!”

Eu digo:” graças a Deus nosso povo teve alguns degredados em sua formação.”

Bandidos, não!.

Voltemos às “leis antigas”, quais sejam As Ordenações do Reino, que eram aplicadas aqui no Brasil, na America Portuguesa, desde 1500 a 1822.

É justamente aí que se comprova a falácia quando se refere ao brasileiro como “povinho” e coisas tais.

Conforme já comentei, o Brasil seguia as mesmas leis e regras de Portugal que, por sua vez, era regido pelas Ordenações do Reino e estas, por sua vez, estribava-se na “Puritatae Probanda”, livro maior onde a Igreja de Roma estabelecia o que eram os homens de puro sangue, ou seja, os nobres, os gentil’homens que, de alguma forma: pelo vinculo familiar ou por grandes feitos heróicos em prol do Reino ou da Igreja, tornavam-se nobres, membros da nobreza e, portanto, intocáveis. Ao nobre, segundo as Ordenações Manuelinas e todas as outras, Sebastianinas, Filipinas e Afonsinas, “ não se podia aplicar pena de morte natural , nem derramar sequer uma gota de sangue nobre”. Portanto estavam livres do açoite, degolações, enforcamentos etc. Não podiam ser executados de nenhuma forma.

Essa penalidade, ou castigo só era aplicada para a punição dos oficiais mecânicos(gente da plebe), ou seja, o vassalo que não pertencia a nobreza.

Aos nobres existiam outras penalidades e a principal delas, era o “degredo”.

Para os “bandidos” ou criminosos de qualquer espécie, a penalidade mais comum eram as “Galés”(remadores de navios) a escravidão-especialmente para quem era condenado por dívidas, e a morte por enforcamento, em Portugal, o “Garrote Vil”, na Espanha e, n’alguns casos, o açoite que podia levar o condenado à morte.

Já tivemos e vivemos essa experiência no Brasil português, nos idos de 1789, com a chamada INCONFIDÊNCIA MINEIRA.

Naquele singular episódio, o único inconfidente que não era gentil homem , de sangue nobre, foi o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, por isso nunca teria acesso ao posto de “oficial”, chegando apenas a “alferes” que, hoje, seria um sub-oficial(sub-tenente). Todos foram presos e julgados. Os companheiros do Alferes foram degredados para Angola e Guiné, colônias portuguesas d’alem mar mas, ele, por ser oficial mecânico, gente do povo, sem sangue nobre, foi condenado à pena de morte natural por enforcamento e teve seu sangue derramado com o esquartejamento.

QUE BOM, OS DEGREDADOS!

Degredados, atingidos pelas Ordenações, eram homens pertencentes a nobreza, políticos, poetas, escritores, fornicadores, em fim, aqueles que se atreviam a discordar do Rei ou dos ditames “morais” da Igreja Católica. Permito-me citar alguns verbetes das Ordenações:

“Todo gentil homem e seu pagem, que pousar em casa de viuva, dita honesta, será degredado para........!”

“Todo gentil homem que pousar em mosteiro ou em convento de freiras, será degredado para Alem Mar. Se estiver acompanhado do seu pagem e recolher seus cavalos ao pátio, serão degredados para o Brasil...”. O Brasil era o castigo maior. O mais suave seria para Angola, Guiné e outras colônias de Portugal em África, na Ásia etc.

Por isso, não se pode falar em “bandidos”, criminosos vulgares. Fomos constituídos, realmente, por politicos, escritores, seresteiros, conquistadores de donzelas e viúvas ditas honestas etc.

Creio que essa é a causa de termos tantos poetas, escritores, artistas e tudo o mais.

Os bandidos vieram depois de 1822, creio eu!.