A Exclusão x Inclusão do portador de deficiências no mercado de trabalho: Sonho ou Realidade?

A proposta de escrever um texto com o tema a exclusão do portador de deficiências no mercado de trabalho, surgiu com a finalidade de alertar a todos, psicólogos e ou profissionais de RH, para repensarmos como se caracteriza o nosso discurso e a nossa prática. Há coerência entre o que digo e o que faço? Estou contribuindo para a justa cons-

trução de uma sociedade inclusiva ou para a manutenção dos processos de exclusão?

É com imensa satisfação que apresento, resumidamente, este artigo, estruturado a partir da montagem da Monografia, pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Gestão de RH, na Universidade Estácio de Sá-2005.

É fato que o homem existe num contexto regulado por normas e regras, formadas a partir do sistema de valores criado, em função das relações de produção vigentes em cada momento histórico. Assim, se determina “quem vale” e “quem não vale” no sistema. Com isso, o homem constrói a sua história e a história da humanidade. Apesar de um discurso que defende a inclusão, ainda percebemos no mercado de trabalho a exclusão das chamadas minorias.

A exclusão é um sentimento que afeta diretamente o ser humano em relação ao seu cotidiano; ele não mais se sente parte da sociedade, é como se o fato de não ter um emprego tirasse o seu direito de conviver socialmente, isto é , esta exclusão é descrita como vinda de outro.O portador de deficiências é induzido a se desvalorizar, por que os outros o desvalorizam.

Agora, retratarei a importância do trabalho na construção da identidade dos portadores de deficiência; o preconceito e as limita-ções que dificultam a entrada no mercado de trabalho; a perda da identidade numa sociedade capitalista e perfeccionista; a qualidade de vida dos portadores de deficiência no trabalho; o papel do RH na redução dos processos de exclusão ao quebrar paradigmas, o que contribui para a formação de uma sociedade mais justa, que respeita as diversidades e luta para alcançar o processo de transformação social.

O “EXISTIR” DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Em oposição aos processos de exclusão existentes, segundo Mader, em 1997, a inclusão é o termo encontrado “ para definir uma sociedade que considera todos os seus membros como cidadãos legítimos.”

Mas, qual é o lugar da inclusão? Inicialmente, a escola.

O problema é : que educação? E que escola? Futuramente, o lugar passa a ser o mercado de trabalho.

O problema é: que trabalho? E que empresa ou organização?

Quando colocamos o portador de deficiências numa fábrica qualquer, realizando uma atividade repetitiva e esteriotipada, caracterizamos uma pseudo-inclusão, pois na verdade, estas pessoas estão sendo discriminadas e deixadas de lado, não sendo reconhecidas enquanto cidadãos.

Segundo o IBGE, os números levantados no censo demográfico de 2000, revelam que é preciso muito mais, para um país com 24,5 milhões de portadores de deficiências físicas e mentais. Este número corresponde a 14,5% da população.

Infelizmente, “ talvez” por desconhecimento, preconceito, acomodação ou falta de fiscalização, a maioria das empresas, não proporciona a inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho.

A lei 8.213 / 91, reforçada pelo decreto 3298 / 99 do MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social ) obriga as empresas a admitirem deficientes, baseadas no número de funcionários que possuem. As empresas que têm até 100 funcionários não são obrigadas a empregar deficientes, mas as que têm 101 a 200, precisam ter pelo menos 2% de deficientes entre os empregados. E assim por diante, de 201 a 500, devem empregar pelo menos 3% de deficientes, de 501 a 1000, 4% e mais de mil funcionários, 5% dos seus empregados devem ser deficientes. ( Art. Jovens deficientes: como vêem e como são vistos no mercado de trabalho, no www.rh.com.br/ imprima.php?cód=3630)

Então, como reclamar os seus direitos, quando o portador de deficiências é preterido num processo de seleção, em função de sua situação física, por exemplo?

E se uma empresa deixa de contratar uma pessoa só por que ela é portadora de uma deficiência, isso é crime e pode ser denunciado junto ao Ministério Público para resultar numa ação judicial. É triste, mas, é relativamente comum casos de pessoas que conseguem uma entrevista pessoal através do currículo ou de um contato telefônico e na hora em que o empregador repara na deficiência, elimina o candidato.

E se o candidato estiver seguro de que só foi eliminado por causa das suas limitações, e se sentir discriminado, ele pode, procurar o apoio na justiça. ( Art. da seção Reportagem . ” O Deficiente no

no mercado de trabalho- Jornal Carreira e Sucesso- 21º edição, no www.catho.com.br )

Nunca ouvi um “não”. Nunca nenhuma empresa ousou negar vagas para adolescentes ao menos numa resposta direta, quando buscava uma atividade produtiva para alunos sentirem-se úteis. Pediam para aguardar uns dias ou até agendavam entrevistas, mas

em vão. Não negavam, mas não empregavam; e não empregam, com raras exceções”, revela Maria Alice Campos Mesquita... Não basta tornar efetivo o que estipula o Decreto 3298/99 sem uma mudança geral de mentalidade; essa contratação deveria ser uma ação natural do empregador, sem objetivos de propagar o ato de

“ bondade” com a pretensão única de lucro.

( Art. Bengala Legal. A inclusão e o mercado de trabalho, www.bengalalegal.com.br/mercado.php)

Pode-se dizer, que o movimento pela integração do deficiente é produto da nossa história. Voltando no tempo, a partir da contextualização do panorama histórico social, podemos compreender, atualmente, o processo de exclusão da pessoa portadora de deficiência. O qual, de uma forma ou de outra, sempre existiu, apesar das inúmeras visões, em função de cada época.

No Brasil, muito ainda deve ser feito para que todos os portadores de deficiência, realmente possam desfrutar de seus direitos na educação, na saúde, no trabalho e todas as situações da vida social organizada.

Com freqüência, o portador de deficiências desperta piedade. O que não contribui para que se torne um ser humano independente, auto-suficiente, mas, ao contrário, perpetue o sentimento de dependência. Por esse motivo, não estarão preparados para a vida competitiva que o adulto tem de enfrentar, levando sempre desvantagens.

As oportunidades e disputas são desiguais em tudo o que fazem. Os portadores de deficiência não têm acesso a áreas adaptadas e sofrem preconceitos de toda espécie, dificultando, posteriormente, a sua entrada no mercado de trabalho.

Quando uma pessoa que utiliza cadeira de rodas para se locomover depara-se com uma escada, ou simplesmente com alguns degraus, automaticamente o seu acesso ao local desejado é impedido. A maioria das pessoas, ao ver uma cena dessas, lamenta a impossibilidade dessa pessoa andar, enquanto que raramente vai questionar e tomar providências diante da inexistência de rampa, de elevador, ou até mesmo sobre a necessidade real da escada e/ou degraus.

Talvez, a deficiência possa não estar nas características do indivíduo, mas ser criada pelas situações ambientais e sociais, que exige o que o portador de deficiências não tem, sem oferecer-lhe os suportes necessários para que atue de forma cada vez mais independente.

“Não se pode falar em qualidade de produtos e serviços se aqueles que vão produzi-los não têm qualidade de vida no trabalho.” ( Fernandes, Eda ;1996; p.13 )

Devido a essas limitações, se restringe a convivência social e a possibilidade de criar laços de amizade e afeto, o que dificulta a construção de uma família e o reiniciar do ciclo de vida.

As características diferenciadas do deficiente físico, sejam as pernas paralisadas ou braços defeituosos, são como uma barreira, um obstáculo que distancia as outras pessoas. A aparência física passa a ser uma marca que o indivíduo possui e que o distingue pejorativamente dos outros, uma diferença que leva à segregação social, fazendo com que seja marginalizado pela sociedade.

O portador de deficiências, que lutou para vencer os obstáculos e alcançou níveis mais elevados ( qualificação ), encontra-se limitado e com dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Apesar de tudo e todo seu esforço, está, na maioria das vezes, às margens, impedido de atuar produtivamente.

Por quê?

Ter uma deficiência, geralmente, coloca a pessoa numa posição de inferioridade. Nossa sociedade parece orientada pela concepção da “pessoa perfeita” e vê os indivíduos com incapacidades como se lhes faltasse algo na complementação de um todo, como indivíduos defeituosos.

O 1º passo na luta contra a exclusão é a aceitação do portador de deficiências como ele é, e a fé no seu valor e na sua possibilidade de progredir. È necessário que conviva adequadamente com a sua deficiência e busque atividades para as quais tenham capacidades e que lhes dêem satisfação. È fundamental, saber escolher e que estas escolhas sejam respeitadas.

O TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: QUAL É O SEU PAPEL EM NOSSAS VIDAS?

Segundo a Constituição Federal: “Todos os cidadãos têm direitos iguais”. A Declaração dos Direitos do homem e do cidadão, sancionada pela O.N.U., em 1948, cita o trabalho como direito humano fundamental: “ Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

Sendo assim, todos, sem exceção, devem ter oportunidades de produzir, agregar valor à organização, exercendo a cidadania, não sendo colocados à margem ou excluídos do mercado de trabalho. Sonho ou realidade?

Quando se está desempregado não se está com o tempo livre para o lazer; as tensões, o sentimento de fracasso, de ser descartável e excluído afetam profundamente o desempregado.

Afinal, o trabalho é a práxis humana por excelência. É a via de acesso para o lugar social, pois o sujeito só tem reconhecimento de sua existência, caso produza.

Na medida em que o portador de deficiências é discriminado socialmente, perde a sua identidade pessoal e profissional, o que caracteriza a sua “não- existência”.

De que adianta “trabalhar por trabalhar”, “cumprir às leis por cumprir,” sem que haja uma verdadeira mudança, que promova o exercício pleno, por parte do portador de deficiências, de sua cidadania, na luta pelo reconhecimento de sua identidade?

Sartre afirma que o homem se faz, não está pronto logo de início, ele se constrói, escolhendo valores e colocando-os em prática. Assim só é possível definirmos o homem em relação a seu engajamento em relação com os outros homens. Para Sartre, ser é agir.

( Perdigão, P., 1995 )

Pode não ser possível realizar tudo que se deseja, aponta Sartre, pois o homem não está só no mundo; existe o desejo dele e o de outros, o seu projeto e o dos outros, a sua história e a dos outros; entretanto, é preciso correr riscos , realizar tentativas e aprender a ser.

Existem duas maneiras de cuidar do outro, rotulado enquanto deficiente: Uma delas é por o outro no colo, mima-lo, fazer tudo pelo outro, domina-lo, manipula-lo ainda que de forma sutil e a outra, possibilitar-lhe assumir seus próprios caminhos, crescer, amadurecer, encontrar-se consigo mesmo.

Por isso, o exercício da cidadania e da igualdade, considerando e respeitando as intrínsecas diferenças é o nosso maior desafio social.

Educando para a participação social, haveria a formação de um cidadão consciente de suas responsabilidades, o qual não se submeteria facilmente às injustiças, desigualdades sociais vigentes e não admitiria ser excluído da vida em sociedade, mas seria um importante fator de transformação social. Sendo respeitados os seus direitos, as suas condições dignas de vida e a sua liberdade.

O PAPEL DO RH: O RESPEITO A DIVERSIDADE

Este é o nosso desafio: Interromper o processo de exclusão para dar início a um novo caminho, onde se pode debater sobre os preconceitos, os tabus que são criados e as limitações impostas pela deficiência.

Amplia-se, então, o papel dos profissionais de RH. O reconhecimento de que o portador de deficiências tem valor como pessoa, o respeito à sua dignidade na maneira de tratá-lo é tão indispensável quanto a preocupação com seus sentimentos e uma avaliação de suas habilidades e dificuldades, a fim de ajudá-lo a se sentir mais seguro e consciente do lugar que ocupa no mundo.

“ Reparar os erros do passado é sinal de sensatez, ignora-los é prova de comodismo, vê-los e nada fazer é abominável.” ( Junior, Gerson A. da Silva, 2000, p.49 )

Pense nisso: Será que não existe uma função que pode ser desempenhada pelo portador de deficiências? Ao contribuir para a diminuição dos índices de exclusão, reduzimos o número de marginalizados e conseqüentemente construímos uma sociedade mais justa, a qual respeita a diversidade.

“A deficiência seria considerada apenas mais um aspecto da vida do indivíduo, ou seja, o indivíduo é portador de uma deficiência, não um “ ser deficiente”. (Costa, Juliana da Silva, 2000, p.51)

Tá cheio de empresa por aí querendo abrir um setor só para deficientes para poder aparecer nas revistas ou jornais como um ato de caridade, diz Mauro Ribeiro, Diretor de RH da Novartis- Agro.

( Art. da seção “Reportagem”: O Deficiente no mercado de trabalho- Jornal Carreira e Sucesso- 21º edição, no www. catho.com.br )

Não são as chefias, as lideranças das organizações que deveriam reconhecer nossas competências e a nossa importância enquanto profissionais. Somos nós que devemos criar e conquistar esse espaço. Deixando de ” pensar pequeno”, de maneira fragmentada, à moda “antiga”. Enfim, exercitando nosso pensar estratégico, complexo, sistêmico. E, assim, repensar nossas ações e inovar. ( Tractenberg, Leonel, 1999, p. 28 )

Contratar portadores de deficiência é mais do que abrir espaço para uma nova frente de trabalho. È vencer preconceitos! É superar desafios! É transformar e quebrar paradigmas!

Penso que o mercado de trabalho deve estar bem atento a esse potencial humano, muitas vezes desperdiçado por puro preconceito. Um processo de seleção bem feito não pode deixar de incluir o deficiente físico em muitas das disposições de trabalho disponíveis. A seleção, justamente, o habilitará ou não. As condições pessoais e profissionais é que são importantes para o desempenho da função, no contexto específico, comenta Beatriz Magadan, diretora da DRH Consultoria. ( Art.: O que pensam os profissionais de RH sobre a contratação de deficientes- publicado em 30/11/99, no www. rh.com.br )

Para João Henrique, administrador de empresas com pós-graduação em Consultoria de RH, um trabalhador por ser portador de alguma deficiência, não deve ser discriminado e receber um rótulo de incapaz. Na realidade, o deficiente físico possui apenas uma inaptidão para certas atividades devido a algumas limitações, enquanto que outras pessoas as têm por questões culturais e técnicas,” destaca. Ele lembra, ainda, que os seres humanos, uns em maior, outros em menor grau, possuem dificuldades em lidar com o diferente, com o que não se enquadra aos padrões de normalidade. Daí, surge o preconceito que isola e condena as pessoas . ( Art.: O que pensam os profissionais de RH sobre a contratação de deficientes- publicado em 30/11/99, no www. rh.com.br )

Excluindo socialmente o deficiente, ocorrem vários tipos de perdas: o deficiente não se desenvolve e a sociedade perde a possibilidade de apreender e conseqüentemente, todos perdemos em relação ao processo de transformação.

Sabe-se que a conquista do portador de deficiências no mercado de trabalho não acontecerá de uma hora para outra. Oferecer a oportunidade de trabalho e permitir que, verdadeiramente, o mesmo, se desenvolva pessoal e profissionalmente, encontrando o seu lugar no mundo é fundamental. É o 1º passo, é um desafio, o qual não deve se restringir a um único grupo de deficientes.

A partir do momento em que as oportunidades sejam oferecidas a um grupo específico de deficientes, visando atender somente as necessidades empresariais, estaremos propiciando, apenas, a “inclusão” no mercado de trabalho deste grupo, estagnando e limitando o nosso processo de transformação social, como um todo. Pense nisso... e lute pela verdadeira inclusão e transformação social, como um todo.

Então, reflita: Qual é o meu lugar? Qual é a minha missão? Qual é a minha contribuição em relação a este cenário de transformação social? Sensibilize-se e Conscientize-se do seu papel em sociedade.

A questão é: Será que, nós, psicólogos e/ou os profissionais de RH, estamos preparados para lidar com esse universo?

Torna-se urgente repensar a formação do psicólogo e/ou profissionais de RH na tentativa de integrar, cada vez mais, a teoria e a prática. Incentivando os debates sobre a identidade do psicólogo organizacional, questões éticas e de cidadania, novos paradigmas, qualidade de vida no trabalho e a humanização das organizações. Conscientizando a empresa de que a garantia do livre acesso ao trabalho, direito explícito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa, antes de tudo, o cumprimento de sua função social, onde ambos têm a ensinar e aprender.

Soráia de Almeida Veltri

Tels: (021) 2427-0553 /

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Email: saveltri@yahoo.com.br

REFERÊNCIAS:

FERNANDES, Eda C. Qualidade de vida no trabalho. Salvador: Casa da Qualidade, 1996.

MADER, G. Integração da pessoa portadora de deficiência: a vivência de um novo paradigma . Em M.T.É. Montoan (Org), A integração de pessoas com deficiência- Contribuições para uma reflexão sobre o tema ( pp. 44-50 ). São Paulo: Senac Memnon, 1997.

PERDIGÃO, P. Existência e liberdade. Uma introdução à filosofia de Sartre- Porto Alegre: L&PM., 1995.

COSTA, Juliana da Silva. : Educação Inclusiva e Orientação Sexual: Dá para combinar? Revista : Psicologia, Ciência e Profissão, 2000, 20[1], p. 50- 57.

JÚNIOR, Gérson Alves da Silva. Educação inclusiva e Diferenciada Indígena. Revista : Psicologia, Ciência e Profissão, 2000, 20[1], p. 40 –49.

TRACTENBERG, Leonel. A Complexidade nas Organizações: Futuros para o Psicólogo frente à Reestruturação Competitiva. Revista: Psicologia, Ciência e Profissão, 1999, 19[1], p.14-29.

BENGALA Legal- A Inclusão e Mercado de trabalho. Disponível em: < www.begalalegal.com.br/mercado.php> Acesso em 09/08/04

JOVENS deficientes: como vêem e como são vistos no mercado de trabalho. Disponível em: www.rh.com.br/imprima.php?cod=3630 , publicado em 22/09/2003. Acesso em 09/08/04.

O DEFICIENTE no mercado de trabalho. Jornal carreira e sucesso, 21º edição. Disponível em:< www.catho,com.br> . Acesso em 09/08/04.

O que pensam os PROFISSIONAIS de RH sobre a contratação de deficientes. Disponível em: www.rh.com.br, publicado em 30/11/1999. Acesso em 09/08/04.