QUEBRA DE SIGILO

Não é segredo que algumas pessoas se dão bem praticando o mal. Não sendo punidas dão mal exemplo e ainda intimidam pessoas de bem.

O Poder Judiciário expõe sua ferida. O caso Anaconda trouxe pesadelo ao setor, quando uma juíza quebrou o sigilo dos suspeitos, incluindo juízes envolvidos. Maurício Corrêa, então presidente do STF, defendeu que uma dezena de magistrados é uma minoria insignificante num universo de quinze mil e que a população deveria confiar mais na Justiça. A Polícia reclama que ela prende e o Judiciário solta. A Justiça alega que nosso código civil está ultrapassado e foi feito para a defesa, não para a condenação. A população vê, impotente, a impunidade prevalecer à sua volta. Não é questão de crédito, é constatação. A população sente-se presa em suas próprias casas e insegura na sua liberdade. Quem deveria estar preso não está e sente-se mais seguro com seu poder de intimidação. O povo não concorda, mas teme. A polícia pode, na sua grande maioria, não concordar, mas está de mãos atadas. O Judiciário faz sua parte, mas as leis são falhas. Portanto, só mudamos o mundo se mudarmos o homem.

Os poderes constituídos funcionam mal devido à contradição dos interesses dos que elaboram as leis, muitas de conveniência própria, que se tornam depois, por conseqüência, de domínio público. A Lei Fleury é exemplo disso.

Quando o poder sobe à cabeça, o abuso é inevitável. Delegando poderes a quem tem preço, quem paga a despesa é o povo. Questão de princípios – que a pessoa tem ou não. Quem se vende não vale o preço pago, mas vende-se por qualquer preço.

A juíza mostrou o caminho das pedras: quebra de sigilo. Para todos, sem exceção. Todos os bens tem origem numa ação. É preciso transparência nessa ação. Todos tem direito ao trabalho e ao enriquecimento como produto de uma ação legal e inteligente. Sabemos, no entanto, de casos isolados que não são assim. Não é segredo que pessoas se dão bem praticando o mal. Não sendo punidas dão mal exemplo e ainda intimidam pessoas de bem. Nem todos estão preparados para o papel de mártir e o bom-senso lhes aconselha, então, que em boca fechada não entra mosquito. E assim a coisa evolui... E assim caminha a humanidade... Vale a pena? Pergunta que não deve ser feita, pois quem tem princípios não se preocupa com isso!

Lourenço Oliveira
Enviado por Lourenço Oliveira em 04/03/2006
Reeditado em 11/03/2006
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