O direito da mulher

Até meados do século XVIII a mulher não tinha o direito de se sociabilizar, com alguma exceção, pois era submissa ao lar, não podia estudar, trabalhar, ser líder de uma religião nem participar da política.

A partir do século XIX começou a revolução das mulheres, ou seja:

Em 1827, as meninas foram liberadas para irem à escola;

Em 1832, o livro “Direito das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicado;

Em 1879, conquistaram o direito ao acesso às faculdades;

Em 1910, o primeiro partido político é criado;

Em 1932, conquistaram o direito ao voto;

Em 1962, é criado o Estatuto da mulher casada;

Em 1974, conquistaram o direito ao cartão de crédito;

Em 1979, conquistaram o direito à prática do futebol;

Em 1985, foi criada a primeira delegacia da mulher;

Em 1988, a Constituição do Brasil reconhece as mulheres com direitos iguais aos homens;

Em 2006, é criada a Lei Maria da Penha;

Em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio;

Em 2018, a “Importunação Sexual Feminina” passa a ser considerada crime;

Em 2021, foi criada a Lei que visa prevenir, reprimir e combater a violência política contra à mulher.

Conforme o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), os direitos fundamentais das mulheres incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à privacidade, à igualdade, à liberdade de expressão, à participação na política, o direito de não ser submetida a violência de qualquer natureza.

As mulheres hoje em dia têm os mesmos direitos em relação aos homens no funcionalismo público e na política, ou seja, podem se candidatar a qualquer cargo público ou político. Na iniciativa privada os seus direitos em relação aos homens também são iguais, ou seja, não podem ser discriminadas.

Na prática há uma certa discriminação tanto no funcionalismo público quanto na iniciativa privada em que as mulheres não têm as mesmas oportunidades e recebem um menor salário em se tratando de empresa privada. E geralmente as mulheres são contratadas pela aparência e não pelo seu intelecto. Em outras palavras, a concorrência nunca é igual. E o machismo continua tanto na vida privada quanto pública.

O Movimento Feminista prega a independência da mulher em relação aos homens, como a igualdade no ambiente de trabalho e na política, a luta contra o assédio, a violência doméstica e o feminicídio; e exige o direito da mulher em expor o seu corpo como padrão de beleza, pela maternidade solo, pelo aborto e orientação sexual como o lesbianismo. São direitos que não podemos discutir, porque a liberdade é individual e todas têm o livre arbítrio.

Goiânia, 11- 04-2023

Escritor Alonso Rodrigues