A ditadura civil-militar brasileira

É denominado ditadura, um regime cujos poderes concentram-se nas mãos de um indivíduo ou de um grupo de pessoas, caracterizando uma organização antidemocrática e de caráter autoritário. Em um regime ditatorial é comum a repressão, perseguição aos opositores e censura dos meios de comunicação. No Brasil, uma ditadura civil-militar foi instaurada em 1964, sendo assim nomeada, pois a intervenção militar contou com o apoio de setores da sociedade, preocupados com uma possível ascendência comunista que ameaçava a nação. O regime foi implantado através de um golpe de Estado, ou seja, o poder foi retirado do presidente vigente, João Goulart, acusado de simpático ao comunismo por meio de uma prática que deporia um governo legitimado pela Lei.

No contexto mundial, deflagrava-se a Guerra Fria, uma disputa ideológica entre os Estados Unidos e a União Soviética (URSS), que foram aliadas durante a Segunda Guerra Mundial, e agora as duas potências que se ergueram, divergiriam pela hegemonia político-econômica. Ambas objetivavam a inserção de seu respectivo modelo econômico nos demais países e a obtenção de domínios pelo globo. Diante desse cenário, o líder do bloco capitalista dos Estados Unidos desencadeou a Operação Brother Sam, apoiando assim o golpe de 1964, na tentativa de impedir o exercício comunista em um país relativamente extenso e importante para a América, no qual a soberania soviética poderia apresentar-se como obstáculo e defasar o processo de expansão da economia de mercado.

O primeiro presidente do Brasil ditatorial, foi o militar Humberto Castello Branco. Durante o primeiro período de autoritarismo, foi promulgada uma nova Constituição baseada nos ideais militares, a de 1967 que substituiria a de 1946 e instituía as eleições diretas e o bipartidarismo, a política nacional organizaria-se a partir de então em dois partidos: o governista (ARENA) e o oposicionista (MDB). Esse conjunto de mudanças despertou na população um sentimento de insatisfação, que foi fundamental para o crescimento das reações oposicionistas e das críticas ao regime através da produção cultural. A introdução do Ato Institucional número 5 (AI-5) durante o governo do militar Costa e Silva demarcou o fim da primeira fase e o início dos chamados “Anos de chumbo”. Esses decretos permitiam a modificação de leis ignorando a aprovação do Congresso. O quinto ato institucional limitou ainda mais a liberdade pública, permitindo a intervenção presidencial ilimitada nos estados e municípios, a cassação de mandatos eletivos, a extinção de partidos políticos, a aposentadoria compulsória e a suspensão do habeas corpus.

O período no qual o regime endureceu foi salientado pelo surgimento de grupos guerrilheiros que se opunham à ditadura. Essas organizações assim como outros grupos de esquerda foram severamente perseguidas e punidas por órgãos criados pelo governo, como o DOI-Codi, com a finalidade de prender e torturar. Os opositores, como integrantes da ação popular na luta pelo fim do autoritarismo e da vanguarda revolucionária, eram submetidos a longas sessões de tortura, com o intuito de revelar informações sobre grupos clandestinos. As técnicas de tortura desenvolvidas foram efetivadas em parceria com o Projeto Mkultra, este, relacionado ao serviço de inteligência norte-americano. Entre os experimentos e tipos de tortura, destacavam-se o pau-de-arara; o choque elétrico; o afogamento, além de agressões físicas e psicológicas, que por vezes, levavam à morte.

Entretanto, por outro viés, o período ditatorial representou prosperidade econômica à nação: era visível o processo de crescimento urbano e industrial, destacou-se a produção de automóveis e eletrodomésticos em laraga escala. Algumas das consequências desse sistema foram a concentração de renda e o êxodo rural, o que contribuiu para o aparecimento de habitações periféricas e precárias e de favelas nas cidades que cresciam de forma célere. É nítido o ufanismo exacerbado estimulado pelo governo militar, que não censurava apenas os meios de comunicação, mas também fazia uso deles como recurso de propaganda, em especial na exaltação de suas obras públicas e na propagação de sua ideologia. A vitória do Brasil na Copa do Mundo de 1970 levantou os ânimos e enaltecia o governo Médici, associando a conquista esportiva ao sucesso do regime.

O clima proporcionado pelo Milagre Econômico, como era chamado o conjunto de avanços que alavancou a economia brasileira, logo cessara. Em 1973 os preços internacionais do petróleo elevaram-se consideravelmente e o Brasil sofreu prejuízos, pois importava petróleo do exterior e era uma importante matéria-prima e fonte de energia para os automóveis, cada vez mais recorrentes. Somado a isso, o aumento da inflação, da dívida externa e das taxas de desemprego levaram a uma crise interna. Essa situação agravou a ampliação da oposição. O assassinato do jornalista Vladimir Herzog aumentou ainda mais a insatisfação. Greves operárias, movimentos estudantis e sindicatos assumiram papéis preponderantes na mobilização pública pelo fim do regime. Durante o mandato do último presidente militar, João Batista Figueiredo, erguiam-se movimentos a favor da anistia, que no contexto da abertura política, buscava anular as condenações contra um indivíduo que até então seria punido, e movimentos a favor das eleições diretas, conhecidas como “Diretas Já”. Contudo, em 1985, ano de eleições presidenciais, as eleições permaneceram indiretas. Tancredo Neves foi eleito, mas faleceu antes de assumir o cargo, seu vice-presidente, José Sarney, passou então a substituí-lo, iniciando assim uma fase de transição democrática. Em 1988, foi elaborada a “Constituição Cidadã”, que introduziu direitos político-sociais e que está em vigor até os dias de hoje.

É perceptível que recentemente, alguns países encontravam-se nas sombras de uma ditadura, como Arábia Saudita, Cuba e Coréia do Norte. Não nos desvencilhamos totalmente de regimes políticos totalitários que afetam diversas camadas da população, e que eles geralmente ocorrem devido eventos externos ou até mesmo de âmbito internacional. De um ponto de vista, durante a vigência da ditadura no Brasil, a nação viveu uma época de crescimento econômico, baixa criminalidade e pouca corrupção, mas analisando à partir de outra perspectiva, foi um período de supressão das liberdades públicas, censura, torturas desumanas e repressão.