Pela redução da maioridade penal

Recentemente um acontecimento chocou a população de Aparecida de Goiânia, cidade com cerca de 500 mil habitantes da grande Goiânia, Goiás. Em uma vila da periferia, uma criança de 02 anos foi encontrada morta dentro de uma cisterna desativada, e possivelmente foi jogada. Em uma entrevista a um canal de televisão, a mãe da criança disse que a cisterna estava lacrada com uma tampa, mas que suspeitou ao ver as sandálias de seu filho próximo à mesma.

A Polícia Civil está investigando o suposto crime. É a 2ª criança encontrada morta dentro da mesma cisterna no período de um ano. Um menor de 12 anos que mora no lote onde fica a cisterna é o principal suspeito. Vizinhos contam que o menino é problemático, pois vive praticando vandalismo, agredindo outros meninos e ameaçando adultos.

Os vizinhos revoltados entupiram a cisterna e clamam por Justiça. O menor acompanhado dos pais foi ouvido na Delegacia da Criança e do Adolescente, onde negou o crime. Mas a Polícia deve juntar provas contra o menor para a sua posterior apreensão.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente se for menor de 12 anos será encaminhado ao Conselho Tutelar, onde será assistido e aconselhado. E se for maior de 12 anos será realizada uma sindicância, e será julgado pelo Juizado da Infância e Juventude e ouvido o Ministério Público.

Pois o ECA considera criança o menor de 12 anos, e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. A criança quando problemática ou cometer qualquer infração será assistida pelo Conselho Tutelar. O adolescente quando cometer infrações sofre as medidas sócio-educativas, e a sua internação não pode ultrapassar 03 anos. O ECA não fala em crime, mas em ato infracional, não fala em prisão, mas em apreensão, e nem em penas mas em medidas sócio-educativas e internações.

Na minha opinião, as medidas sócio-educativas e internações impostas pelo ECA, deveriam ser reduzidas para menores de 07 anos. Pois um menor de 07 anos hoje em dia já sabe o que é crime ou não, e deve ser responsabilizado por seus atos, assim como em alguns países. Os pais não podem ser responsabilizados jamais por crianças que são problemáticas.

Há no Senado um projeto de redução da maioridade penal, que precisa ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor. O projeto está emperrado, há muita discussão, muitos contra e muitos a favor. Mas a maioria da população apóia, o que é mister um plebiscito. É bom saber que um menor de 18 anos hoje em dia não é o mesmo de 1940, quando o Código Penal entrou em vigor. Hoje em dia há muita informação e os crimes se multiplicaram. Enfim, o Código Penal precisa ser reformado, com leis mais severas e convincentes.

(publicado no blog: http://alonso.pimentel.zip.net, em 13-04-2009)