O não diploma para jornalistas

Em outubro de 2001, o Ministério Público Federal entrou com uma ação no STF, para que não se exigisse o diploma de jornalista para o exercício da profissão. E ainda em outubro do mesmo ano uma liminar foi editada suspendendo a exigência do diploma.

Diante da decisão, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a União entraram com um recurso. Em outubro de 2005, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que o diploma era necessário para a função de jornalista. Então o Ministério Público Federal entrou com um novo recurso junto ao STF, para garantir o exercício da profissão para quem não tem diploma até que o tema fosse definido pelo Supremo.

Em novembro de 2006, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso decidiu liminarmente pela garantia da atividade jornalística às pessoas que trabalhassem na área independente de registro do Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior de jornalista.

Por fim, no dia 17-06-2009, por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Na avaliação do então presidente Gilmar Mendes, que foi o primeiro a votar, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma seja necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende os critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.

Para muitas pessoas esse decreto que vigorou por 40 anos, era um resquício do autoritarismo da ditadura militar, que pretendia controlar as informações e afastar da imprensa os intelectuais e pensadores, por temerem criticas ao governo autoritário, ou que suas mazelas fossem levadas ao público. E é uma vitória da democracia, pois era inconstitucional, porque a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão e do livre pensamento.

Em muitos países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Itália não se exigem diploma de jornalista para o exercício da profissão. Nos Estados Unidos a maioria dos jornalistas tem diploma, o que é apenas um requisito a mais na hora de arrumar um emprego ou de ser promovido, mas não é o principal, que é a experiência profissional.

Eu, um intruso do jornalismo, por gostar de escrever matérias jornalísticas, concordo não ser necessário o diploma para a profissão de jornalista. A profissão de jornalista é diferente das demais, não depende de técnicas especificas, pois está ligada ao conhecimento humano, domínio da linguagem, compromisso com a informação e a curiosidade; a faculdade apenas orienta. É sabido que os melhores jornalistas não têm diplomas. A profissão de jornalista é como ser escritor ou poeta, é preciso ter vocação e muita dedicação. Mas ter um diploma de jornalismo assim como qualquer outro é muito importante para qualquer profissional.