Saúde para Ricos e Pobres em tempos de Covid-19

O famoso Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a nossa sétima Carta Magna, a que está em vigor atualmente no Brasil; defini nossos direitos e garantias fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nossa nação.

O Caput do Artigo supra citado inicia-se afirmando: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

A nossa Constituição também nos garante os Direitos Sociais, que são direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade.

O Capítulo II, artigo 6º, da Constituição Federal Brasileira estabelece, de forma abstrata, quais são os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Muitos juristas diante da não observância desses princípios constitucionais e de Direitos Humanos, por parte dos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, acabam por dizer que eles são idealizações. Que são ideais a serem seguidos. Que deve ser o objetivo maior de um estado, por mais que não seja o que ocorra na prática.

Diante da Pandemia do Covid-19 que estamos vivendo e infelizmente inseridos, já que o Brasil está se tornando o epicentro mundial dessa pandemia, gostaria de refletir sobre um dos mais fundamentais dos direitos sociais, que é o Direito à Saúde.

Infelizmente, nesses nossos tempos sombrios, o que mais tem aumentado são as desigualdades socias, ou ficando mais expostas e explícitas.

Todo mundo sabe que a saúde pública no Brasil sempre foi um caos. E que ter saúde de qualidade sempre foi o privilégio de uma elite financeira e política.

Olhar para os Estados do Norte e Nordeste do Brasil é vislumbrar uma mortandade infinda de proporções memoráveis e históricas. Até mesmo de estados mais ricos como do Sul e Sudeste a saúde pública sempre foi caótica, mas por concentrar uma população maior, possuem um número maior de hospitais, UPAs, Clínicas e uma estrutura de atendimento um pouco melhor, porém, não para o atendimento de um número expressivo de doentes e contaminados.

A saúde carece de tudo: desde profissionais, EPIs, insumos, maior quantidades de hospitais e clínicas, estruturas de trabalho e equipamentos, especialmente, nesse momento, de respiradores.

Esse caos da saúde pública só aumenta diante do negacionismo do presidente da República e seus seguidores, que ainda arriscam suas vidas, das suas famílias e da sociedade fazendo passeatas, carreatas e manifestações públicas que só causam aglomerações e com isso, gera um ambiente de propagação viral.

Além do expresso acima, há ainda aqueles que têm necessidade de trabalhar, para não passarem necessidades e morrerem de fome, já que o Auxílio Emergencial do governo que deveria suprir as necessidades básicas do povo nesses tempos de pandemia, não chegou a milhões de família, além do valor do mesmo ser insuficiente para aqueles que o receberam.

Há também outro problema sério que aumenta o caos: a irresponsabilidade, o desdém e o desrespeito a vida humana, que tem levado milhões de pessoas se exporem nas ruas fazendo pouco caso do Coronavírus; o vendo de fato como uma “gripezinha” ou “fantasia da grande mídia”.

Tudo isso nos coloca numa situação de em breve termos um genocídio por conta do colapso do sistema de saúde, que sempre foi caótico e frágil e agora está por um fio.

O ex ministro da Saúde Luiz Henrique Mandeta, afirmou a esse respeito o seguinte: “O colapso é quando você tem o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não tem onde entrar para se tratar”, explicou ele, durante videoconferência ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Diante do exposto, percebo que estamos chegando a um tempo que devemos torcer, orar, rezar e suplicar para que quando formos acometidos pelo Covid-19 ou nossos familiares, que sejamos os assintomáticos ou aquela maioria que pegou o vírus e teve sintomas leves da doença. Caso contrário estaremos mortos.

Pois além do sistema público ser incapaz de atender em quase todo o território nacional, também não atenderá com qualidade e eficiência o sistema privado, para aqueles que possuem dinheiro e planos de saúde. Sucumbiremos ao caos.

Eu tenho medo infinitamente maior do sistema de saúde brasileiro do que do covid-19. Pois como muitos cidadãos sem plano de saúde não serei atendido nem nos melhores hospitais privados de minha cidade, do meu Estado e muito menos no Sírio-Libanês e Albert Einstein, destinados aos políticos e a casta empresarial. Terei a UPA e um hospital público sem equipamentos, sem pessoal qualificado e com certeza sem respiradores para me atender.

Esse texto foi escrito para te dá um choque de realidade. Para que nós não nos expusemos e brinquemos com a vida. Para que você caia na real e percebe que não terás o atendimento digno prometido pela nossa Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A realidade de miseráveis, pobres e da classe média baixa, essa última com rompantes de elite; é infinitamente distinta da classe alta e da nossa classe política. O Brasil é uma Berlíndia, mistura da Bélgica com a Índia: Bélgica aos mais ricos e a classe dirigente do país e a Índia a classe média e baixa.

Se atente para esse meu aviso. Quem tem ouvidos ouça..