Por que Marco Aurélio de Melo mandou soltar André do Rap, traficante internacional do PCC?

Estou assistindo estarrecido pessoas que se dizem esclarecidas culpando o ministro do STF Marcos Aurélio de Melo por ele ter soltado o mega traficante internacional do PCC André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

A única suspeição que pesa sobre o Marco Aurélio é o fato de que o pedido de Habeas Corpus foi apresentado pelo escritório de um advogado que até o início desse ano era assessor de gabinete dele no Supremo Tribunal Federal. Mas isso não muda o fato em que se baseou o Habeas Corpus.

Não se pode culpar o STF por causa de leis criadas pelo poder legislativo e sancionada pelo poder executivo. O poder judiciário não cria leis, muito menos a coloca em vigor, ele simplesmente faz as mesmas serem cumpridas. Seja essa lei benéfica ou maléfica a população. Sejam as leis complacentes com o crime ou implacáveis contra a criminalidade.

O pacote anticrime de Sérgio Moro e do governo Bolsonaro é que foi criado e modificado pela Câmara e Senado Federal para beneficiar criminosos do colarinho branco, as elites políticas, econômicas do Brasil.

Como por exemplo a inserção no pacote anticrime do famigerado juiz de garantias, contra a vontade de Moro, dos procuradores da Lava Jato e da sociedade brasileira, mas que não foi vetado pelo presidente da República, muito pelo contrário, foi sancionado, mesmo sabendo que iria resultar em impunidade para os criminosos poderosos.

Como salientou o grande repórter Josias de Souza: "Chama-se Lafayette de Andrada o deputado federal que empurrou para dentro do pacote anticrime o artigo que serviu de chave para abrir a cela do chefão do PCC André de Oliveira Macedo, o André do Rap. É filiado ao partido Republicanos. Mineiro, já comandou a secretaria responsável pela Segurança Pública em Minas Gerais. Antes de apresentar a emenda que livrou o bandido da tranca, ele criticou o Judiciário por libertar membros de facções criminosas ”.

Esse artigo diz que qualquer pessoa em prisão preventiva será solta 90 dias depois se o MP não justificar o porquê dessa prisão. Ou seja, o MP é obrigado a justificar a prisão preventiva de cada criminoso preso preventivamente de 90 a 90 dias. Foi esse o argumento usado pela advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha para pedir a soltura de André do Rap. Marco Aurélio de Melo só cumpriu o que diz esse artigo famigerado do pacote anticrime.

Em suma, os desdobramentos dessa história desprezível foram os seguintes:

Jair Messias Bolsonaro sancionou uma lei que livrava com facilidade os presos do colarinho branco (políticos poderosos e grandes empresários), para beneficiar aliados políticos do Centrão e uma possível prisão de seus filhos que respondem processos no MPRJ e no STF. Um mega traficante do PCC se aproveitou dessa lei e pediu sua Libertação da prisão por meio de um Habeas Corpus. O ministro do STF Marco Aurélio de Melo concedeu. Aí, a população ignorante e pouco esclarecida, querem culpar o ministro, mas o poder judiciário a qual ele faz parte não faz lei nem a sanciona, só a cumpre. Quem criou o pacote foi o ministério da Justiça (governo) e o Congresso Nacional (deputados e senadores) fizeram algumas alterações no projeto e quem a sancionou foi o presidente da República, que sabia da sua intenção e conteúdo, mesmo assim não utilizou seu poder de veto repudiando as aberrações contidas no pacote.

O culpado, portanto, não é o ministro Marco Aurélio, que é obrigado a cumprir a lei. Mas são os que criaram o pacote, os que o alteraram para favorecer criminosos, como o deputado federal Lafayette de Andrada, os que aprovaram com seus votos, o poder legislativo federal, e o presidente que o sancionou mesmo sabendo que sua intenção era tirar criminosos poderosos da prisão e manter a impunidade das elites políticas e econômicas brasileiras. Foi isso que ocorreu!

Fontes:

https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/10/12/autor-de-artigo-que-favoreceu-pcc-criticava-judiciario-por-soltar-bandidos.htm?cmpid=copiaecola

https://crusoe.com.br/diario/exclusivo-habeas-corpus-de-marco-aurelio-que-soltou-chefe-do-pcc-foi-pedido-por-escritorio-de-ex-assessor-do-ministro/