Eleições contraditórias

Vivemos numa democracia plena e consolidada pela Constituição Federal, em que nossos representantes políticos são escolhidos por nós eleitores. Conforme a Legislação Eleitoral, o voto é obrigatório para alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos; e é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Os candidatos ainda precisam se filiarem a um partido político para se elegeram, e serem diplomados e empossados pela Justiça Eleitoral.

Para conter a corrupção nas campanhas eleitorais, aconteceram várias reformas eleitorais nos últimos anos. Neste ano houve uma “mini” reforma eleitoral que deve afetar a campanha eleitoral de 2020. Um dos pontos contraditórios é a liberação de verbas do fundo partidário para advogados de políticos condenados, por favorecer a corrupção. O Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, na terça-feira (17-12), aprovou a proposta de 2 bilhões de reais do presidente Jair Bolsonaro para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), ou Fundo Eleitoral para as eleições municipais do próximo ano. Os deputados e senadores ainda contam com as emendas parlamentares, recursos destinados às suas bases eleitorais.

O Fundo Eleitoral que se utiliza de recursos do Tesouro foi criado em 2017, dois após o STF proibir doações de empresas privadas, é destinado aos partidos políticos e tem como objetivo financiar as campanhas eleitorais e combater a ingerência do setor privado, ocorridas em campanhas eleitorais anteriores. Os processos judiciais da operação denominada Lava Jato pela Polícia Federal é o maior exemplo de financiamento privado em campanhas eleitorais em troca de prioridades para as empresas envolvidas. As doações de pessoas físicas ainda são permitidas, mas limitadas a 10% da renda anual do doador. O destino do Fundo Eleitoral também deve ser fiscalizado.

A verdade é que com a população cada dia mais conectada à internet e redes sociais, muita coisa mudou em relação as eleições. A tendência é os candidatos usarem cada vez mais as redes sociais para propaganda eleitoral. A campanha eleitoral impressa já não existe devido a lentidão das notícias e gastos exorbitantes, o que é bom para o meio ambiente. Há muitas informações na internet, basta apenas um celular; mas temos que aprender a separar o joio do trigo. O problema está nos sites especializados em propagarem seus conteúdos através de robôs e disseminarem fake News ou notícias falsas. As fraudes eleitorais virtuais estão se aperfeiçoando a cada dia. O que falta mesmo é uma fiscalização mais acirrada por parte da Justiça Eleitoral. Creio que falta também criação de uma polícia especializada em crimes eleitorais.

A cada dois anos temos eleições em nosso país, sendo que num pleito são escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; e noutro, são eleitos o presidente da república, vice-presidente da república, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Cabe a nós eleitores a avaliação de cada candidato, pesquisarmos a sua origem e perspectivas, a sua condição intelectual e psicológica, e não votarmos pela aparência ou condição social. Candidatos oportunistas ou que descem de paraquedas só em época de eleições devem ser desprezados. Mas o problema pode estar em nós, em não detectarmos candidatos impróprios, pela falta de uma boa leitura ou preguiça de pesquisarmos. Em outras palavras, precisamos estar conectados com a realidade em que vivemos, para não sermos enganados. E como diria o nosso presidente Jair Bolsonaro, temos que namorar bem o nosso candidato antes de nos casarmos e não nos arrependermos depois.

A Justiça Eleitoral também precisa combater o abuso do poder econômico que gera corrupção e compra de votos. As últimas eleições municipais foram em 2016, em 5.568 municípios, quando foram diplomados prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, 483 prefeitos deixaram os seus cargos antes do fim do mandato por estarem envolvidos em improbidade administrativa ou infrações relacionadas à legislação eleitoral, como compra de votos. Na minha cidade natal, Mimoso de Goiás, que tem cerca de 2.500 eleitores também houveram eleições suplementares no dia 1º de setembro de 2019. O prefeito cassado fazia o bom trabalho, mas foi acusado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Que o novo prefeito termine a gestão com um bom desempenho.

Goiânia, Goiás, 17 de dezembro de 2019